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Norma
14/06/2010
#60152
Norma
Carta Circular Nº 3.454
Divulga leiaute para prestação de informações bancárias relacionadas ao afastamento do sigilo bancário.
CARTA-CIRCULAR N. 003454
------------------------
Divulga leiaute das informações de
que trata a Circular nº 3.290, de 5
de setembro de 2005.
Em conformidade com o contido no parágrafo único do artigo
5º da Circular nº 3.290, de 5 de setembro de 2005, divulgamos leiaute
a ser adotado para prestação de informações às autoridades
competentes, quando solicitadas, observadas as disposições da
Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.
2. As informações devem ser prestadas em cinco arquivos
eletrônicos, denominados:
I - "AGENCIAS": deve conter os dados das agências da
instituição financeira mantenedoras das contas investigadas, das
agências mantenedoras das contas com as quais foram realizadas
transações e das agências nas quais ocorreram as transações entre as
citadas contas;
II - "CONTAS": deve identificar as contas bancárias que
tiveram o sigilo bancário afastado nos termos da Lei Complementar nº
105, de 10 de janeiro de 2001, abrangendo as contas bancárias
investigadas e aquelas com as quais foram realizadas transações;
III - "TITULARES": deve identificar as pessoas, naturais ou
jurídicas, titulares, representantes legais e procuradores das contas
bancárias que tiveram o sigilo bancário afastado nos termos da Lei
Complementar nº 105, de 2001, abrangendo as contas bancárias
investigadas e aquelas com as quais foram realizadas transações;
IV - "EXTRATO": deve identificar os lançamentos relacionados
às contas investigadas; e
V - "ORIGEM_DESTINO": deve identificar a(s) origem(ns) ou
o(s) destino(s) de recursos relacionados a um lançamento informado no
arquivo "EXTRATO".
3. O arquivo "AGENCIAS" deve ser composto pelos campos
descritos a seguir:
I - campo "NUMERO_BANCO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 3 caracteres;
c) descrição: código COMPE da instituição financeira;
II - campo "NUMERO_AGENCIA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 4 caracteres;
c) descrição: número da agência sem dígito verificador;
III - campo "NOME_AGENCIA":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 50 caracteres;
c) descrição: nome da agência;
IV - campo "ENDERECO_LOGRADOURO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 80 caracteres;
c) descrição: endereço e complemento da agência;
V - campo "ENDERECO_CIDADE":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 40 caracteres;
c) descrição: nome da cidade em que a agência está situada;
VI - campo "ENDERECO_UF":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 2 caracteres;
c) descrição: sigla da Unidade da Federação em que a agência
está situada;
VII - campo "ENDERECO_PAIS":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 40 caracteres;
c) descrição: nome do país em que a agência está situada;
VIII - campo "ENDERECO_CEP":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: CEP da agência no formato 99999999;
IX - campo "TELEFONE_AGENCIA":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número de telefone da agência;
X - campo "DATA_ABERTURA_AGENCIA":
a) tipo: data;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: data de abertura da agência;
XI - campo "DATA_FECHAMENTO_AGENCIA":
a) tipo: data;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: data de fechamento da agência.
4. O arquivo "CONTAS" deve ser composto pelos campos descritos
a seguir:
I - campo "NUMERO_BANCO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 3 caracteres;
c) descrição: código COMPE da instituição financeira;
II - campo "NUMERO_AGENCIA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 4 caracteres;
c) descrição: número da agência sem dígito verificador;
III - campo "NUMERO_CONTA":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número da conta com o dígito verificador.
Não usar separadores, tais como ponto, barra, traço ou
outro caractere de formatação;
IV - campo "TIPO_CONTA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: utilizar os seguintes códigos: "1" para
conta corrente, "2" para conta de poupança, "3" para
conta investimento, "4" para outros casos;
V - campo "DATA_ABERTURA_CONTA":
a) tipo: data;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: data de abertura da conta;
VI - campo "DATA_ENCERRAMENTO_CONTA":
a) tipo: data;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: data de encerramento da conta;
VII - campo "MOVIMENTACAO_CONTA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: utilizar os seguintes códigos: "1" para
conta investigada com movimentação bancária no período de
afastamento do sigilo bancário, "2" para conta
investigada sem movimentação no período, "3" quando
tratar-se de conta da mesma instituição financeira que
efetuou transação bancária com uma conta investigada.
5. O arquivo "TITULARES" deve ser composto pelos campos
descritos a seguir:
I - campo "NUMERO_BANCO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 3 caracteres;
c) descrição: código COMPE da instituição financeira;
II - campo "NUMERO_AGENCIA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 4 caracteres;
c) descrição: número da agência sem dígito verificador;
III - campo "NUMERO_CONTA":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número da conta com o dígito verificador;
IV - campo "TIPO_CONTA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: utilizar os seguintes códigos: "1" para
conta corrente, "2" para conta de poupança, "3" para
conta investimento, "4" para outros casos;
V - campo "TIPO_TITULAR":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: informa o tipo de vínculo na conta:
utilizar "T" para o titular, "1" para o primeiro
cotitular, "2" para o segundo cotitular e assim
consecutivamente; ou "R" para representante, "L" para
representante legal, "P" para procurador, "O" para
outros;
VI - campo "PESSOA_INVESTIGADA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: indica se a pessoa, natural ou jurídica,
teve ou não o sigilo bancário afastado (conforme
determinação judicial). Utilizar "0" se não teve o sigilo
afastado ou "1" se teve o sigilo afastado;
VII - campo "TIPO_PESSOA_TITULAR":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: indica se é pessoa natural ou jurídica.
Utilizar "1" para pessoa natural ou "2" para pessoa
jurídica;
VIII - campo "CPF_CNPJ_TITULAR":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 14 caracteres;
c) descrição: número da inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ), de acordo com o TIPO_PESSOA_TITULAR. Utilizar
somente números, sem separadores;
IX - campo "NOME_TITULAR":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 80 caracteres;
c) descrição: nome completo da pessoa;
X - campo "NOME_DOC_IDENTIFICACAO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 50 caracteres;
c) descrição: nome informado no documento de
identificação, que não seja CPF ou CNPJ. Exemplos: RG,
Carteira de Trabalho, Identidade Funcional, qualquer
documento que constitua a pessoa jurídica;
XI - campo "NUMERO_DOC_IDENTIFICACAO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número e complemento do documento de
identificação, conforme registrado pela instituição
financeira, podendo conter formatação. Exemplos: RG
123456 SSP/DF, OAB 1234-DF;
XII - campo "ENDERECO_LOGRADOURO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 80 caracteres;
c) descrição: endereço de domicílio da pessoa e complemento;
XIII - campo "ENDERECO_CIDADE":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 40 caracteres;
c) descrição: nome da cidade de domicílio da pessoa;
XIV - campo "ENDERECO_UF":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 2 caracteres;
c) descrição: sigla da Unidade da Federação de domicílio da
pessoa;
XV - campo "ENDERECO_PAIS":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 40 caracteres;
c) descrição: nome do país de domicílio da pessoa;
XVI - campo "ENDERECO_CEP":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição CEP da pessoa no formato 99999999;
XVII - campo "TELEFONE_PESSOA":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número de telefone da pessoa;
XVIII - campo "VALOR_RENDA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 14 caracteres;
c) descrição: valor da renda declarada pelo correntista à
instituição financeira;
XIX - campo "DATA_ATUALIZACAO_RENDA":
a) tipo: data;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: data da última atualização do valor da
renda declarada pelo correntista à instituição
financeira;
XX - campo DATA_INICIO_RELACIONAMENTO_CONTA
a) tipo: data;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: data de início de relacionamento com a conta;
XXI - campo DATA_FIM_RELACIONAMENTO_CONTA
a) tipo: data;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: data de fim de relacionamento com a conta.
6. O arquivo "EXTRATO" deve ser composto pelos campos descritos
a seguir:
I - campo "CODIGO_CHAVE_EXTRATO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 18 caracteres;
c) descrição: número sequencial gerado pela instituição
financeira para identificação dos lançamentos. Este
código não pode ser repetido neste arquivo, portanto,
individualiza e vincula cada registro do arquivo
"EXTRATO" aos seus correspondentes registros no arquivo
"ORIGEM_DESTINO";
II - campo "NUMERO_BANCO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 3 caracteres;
c) descrição: código COMPE da instituição financeira na
qual o investigado possui conta;
III - campo "NUMERO_AGENCIA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 4 caracteres;
c) descrição: número da agência, sem dígito verificador,
na qual o investigado possui conta;
IV - campo "NUMERO_CONTA":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número da conta investigada com o dígito
verificador;
V - campo "TIPO_CONTA":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: utilizar os seguintes códigos: "1" para
conta corrente, "2" para conta de poupança, "3" para
conta investimento,"4" para outros casos;
VI - campo "DATA_LANCAMENTO":
a) tipo: data;
b) tamanho: 8 caracteres;
c) descrição: data em que foi realizado o lançamento;
VII - campo "NUMERO_DOCUMENTO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: código do documento utilizado pela instituição
financeira para identificar o lançamento;
VIII - campo "DESCRICAO_LANCAMENTO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 50 caracteres;
c) descrição: histórico da transação, descrição do tipo de
lançamento realizado;
IX - campo "TIPO_LANCAMENTO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 3 caracteres;
c) descrição: preencher com o código do tipo da transação,
conforme Anexo desta carta-circular;
X - campo "VALOR_LANCAMENTO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 14 caracteres;
c) descrição: valor do lançamento;
XI - campo "NATUREZA_LANCAMENTO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: informar natureza do lançamento: "C" para
Crédito, "D" para Débito, sinal asterisco "*" para Outros
(Exemplos: bloqueios, provisões, lançamentos futuros);
XII - campo "VALOR_SALDO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 14 caracteres;
c) descrição: valor do saldo da conta após o lançamento;
XIII - campo "NATUREZA_SALDO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: informar a natureza do saldo:"C" para Credor,
"D" para Devedor;
XIV - campo "LOCAL_TRANSACAO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 80 caracteres;
c) descrição: local de realização da transação (Agência,
Caixa Eletrônico, PAB, Loja, Mercado, etc.). Dados: Nome
do Local - Cidade/UF e qualquer outra referência de
localização. As transações realizadas em pontos virtuais
(internet banking, internet de celular) podem ser
identificadas com o texto "Internet". As transações
realizadas por telefone podem ser identificadas com o
texto "Telefone". Exemplos: Extra 3422 - Brasília/DF;
Agência Cruzeiro - Vitória/ES; PAB Infraero Aeroporto -
Brasília/DF; Internet; Telefone.
7. O arquivo "ORIGEM_DESTINO" deve ser composto pelos campos
descritos a seguir:
I - campo "CODIGO_CHAVE_OD":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 18 caracteres;
c) descrição: número sequencial gerado pela instituição
financeira para identificação dos registros de
ORIGEM_DESTINO. Este código não pode ser repetido no ar-
quivo;
II - campo "CODIGO_CHAVE_EXTRATO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 18 caracteres;
c) descrição: código relacionado ao campo
"CODIGO_CHAVE_EXTRATO" no arquivo EXTRATO. Para cada
registro no arquivo "EXTRATO" sempre haverá um ou mais
registros correspondentes no arquivo "ORIGEM_DESTINO";
III - campo "VALOR_TRANSACAO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 14 caracteres;
c) descrição: valor individual de cada documento da transa-
ção;
IV - campo "NUMERO_DOCUMENTO_TRANSACAO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número do documento usado pela instituição
financeira para identificar a transação;
V - campo "NUMERO_BANCO_OD":
a) tipo: número;
b) tamanho: 3 caracteres;
c) descrição: código COMPE da instituição financeira que
enviou ou recebeu recursos da conta investigada;
VI - campo "NUMERO_AGENCIA_OD":
a) tipo: número;
b) tamanho: 4 caracteres;
c) descrição: número da agência, sem dígito verificador, que
enviou ou recebeu recursos da conta investigada;
VII - campo "NUMERO_CONTA_OD":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número, com o dígito verificador, da conta
que enviou ou recebeu recursos da conta investigada;
VIII - campo "TIPO_CONTA_OD":
a) tipo: número;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: utilizar os seguintes códigos: "1" para
conta corrente, "2" para conta de poupança, "3" para
conta investimento, "4" para outros casos;
IX - campo "TIPO_PESSOA_OD":
a) tipo: número;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: utilizar os seguintes códigos para o tipo
de pessoa que participou da transação como ordenante ou
como beneficiária de recursos: "1" para Natural, "2" para
Jurídica;
X - campo "CPF_CNPJ_OD":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 14 caracteres;
c) descrição: número do CPF ou CNPJ da pessoa que efetuou
a transação como ordenante ou como beneficiária de
recursos. Nos casos de endosso, preencher o CPF/CNPJ do
beneficiário final que recebeu o cheque endossado
(endossatário), constante no verso do cheque;
XI - campo "NOME_PESSOA_OD":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 80 caracteres;
c) descrição: nome da pessoa que efetuou a transação com
o investigado, como ordenante ou como beneficiária final
de recursos. Nos casos de endosso, preencher o nome do
beneficiário final que recebeu o cheque endossado
(endossatário), constante no verso do cheque;
XII - campo "NOME_DOC_IDENTIFICACAO_OD":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 50 caracteres;
c) descrição: nome do documento de identificação do
ordenante ou beneficiário final usado na transação, que
não seja CPF. Exemplos: RG, Carteira de Trabalho,
Identidade Funcional, entre outros;
XIII - campo "NUMERO_DOC_IDENTIFICACAO_OD":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 20 caracteres;
c) descrição: número e complemento do documento de
identificação do ordenante ou beneficiário final conforme
registrado pela instituição financeira, podendo conter
caractere de formatação. Exemplos: RG 123456 SSP/DF, OAB
1234-DF;
XIV - campo "CODIGO_DE_BARRAS":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 100 caracteres;
c) descrição: números que compõem o código de barras
(incluindo o DV) de um documento de compensação (boleto).
Devem ser usados caracteres de separação, tais como
ponto, barra, traço ou outro caractere de formatação;
XV - campo "NOME_ENDOSSANTE_CHEQUE":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 80 caracteres;
c) descrição: nos casos de endosso, neste campo deve
constar o nome da pessoa natural ou jurídica para quem o
cheque foi nominado, localizado no anverso do documento,
ou seja, o emissor do endosso (endossante);
XVI - campo "DOC_ENDOSSANTE_CHEQUE":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 50 caracteres;
c) descrição: nome, número e complemento do documento de
identificação da pessoa natural ou jurídica para quem o
cheque foi nominado,localizado no anverso do documento,
ou seja, o emissor do endosso (endossante) usado na
transação. Exemplos: CPF 99999999999, RG 123456 SSP/DF,
OAB 1234-DF, Identidade Funcional 123456, etc;
XVII - campo "SITUACAO_IDENTIFICACAO":
a) tipo: numérico;
b) tamanho: 1 caractere;
c) descrição: informar o valor fixo "0" (zero);
XVIII - campo "OBSERVACAO":
a) tipo: texto;
b) tamanho: 250 caracteres;
c) descrição: outras informações importantes, como por
exemplo, "saque em espécie", "saque na boca do caixa",
"distribuição de depósito em contas distintas", entre
outras.
8. Os arquivos devem ser preparados em formato texto (extensão
".txt"), padrão ASCII, para utilização em microcomputadores do tipo
PC, observadas as seguintes instruções:
I - não deve ser gerado cabeçalho;
II - como separador de coluna, usar o caractere de tabulação
, e como separador de linha, usar o caractere de "retorno de
carro" ;
III - no caso de ausência de informação, os campos vazios
devem ser deixados em branco, ou seja, não preencher com espaços ou
zeros;
IV - os campos do tipo texto devem ser alinhados à esquerda.
Caso o conteúdo do dado seja menor que o tamanho máximo da coluna, os
caracteres restantes não devem ser preenchidos com espaços;
V - para os campos do tipo data, usar o formato ddmmaaaa,
sem separadores. Exemplo: 05/02/2008 = 05022008; e
VI - os campos do tipo numérico devem conter apenas números,
sem formatação (pontos, traços, barras, vírgula, entre outros).
Quando o conteúdo desses campos for um valor monetário, deve sempre
ser informado até a segunda casa decimal. Não é necessário informar
zeros à esquerda. Exemplos: 100,00 informar 10000; 10.023,03 informar
1002303; 0,00 informar 000.
9. As instituições financeiras devem estar aptas para o
fornecimento das informações nas condições ora divulgadas, no prazo
de até 120 (cento e vinte) dias a partir da data de publicação desta
carta-circular.
10. Devem ser observados os prazos e as formas de atendimento e
de encaminhamento das informações estabelecidos pela autoridade
requerente. Eventuais alterações serão tratadas diretamente entre a
instituição financeira e a autoridade requerente.
11. As instituições financeiras poderão utilizar sistemas de
informática integrados de validação, transmissão, recepção e controle
de atendimento das informações previstas nesta carta-circular,
observados os requisitos de segurança.
12. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.
13. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.254, de 8 de dezembro de
2006.
Brasília, 14 de junho de 2010.
Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros
e de Atendimento de Demandas de Informações
do Sistema Financeiro
Ricardo Liáo
Chefe
Anexo à Carta-Circular nº 3.454, de 14 de junho de 2010
Lista os códigos para preenchimento do campo "TIPO_LANCAMENTO":
1. Para lançamentos a débito, informar:
- 101 para cheques;
- 102 para encargos;
- 103 para estornos;
- 104 para lançamento avisado;
- 105 para tarifas;
- 106 para aplicação;
- 107 para empréstimo/financiamento;
- 108 para câmbio;
- 109 para CPMF;
- 110 para IOF;
- 111 para imposto de renda;
- 112 para pagamento fornecedores;
- 113 para pagamento salário;
- 114 para saque eletrônico;
- 115 para ações;
- 117 para transferência entre contas;
- 118 para devolução da compensação;
- 119 para devolução de cheque depositado;
- 120 para transferência interbancária (DOC, TED);
- 121 para antecipação a fornecedores; e
- 122 para OC/AEROPS;
2. Para lançamentos a crédito, informar:
- 201 para depósitos;
- 202 para líquido de cobrança;
- 203 para devolução de cheques;
- 204 para estornos;
- 205 para lançamento avisado;
- 206 para resgate de aplicação;
- 207 para empréstimo/financiamento;
- 208 para câmbio;
- 209 para transferência interbancária (DOC, TED);
- 210 para ações;
- 211 para dividendos;
- 212 para seguro;
- 213 para transferência entre contas;
- 214 para depósitos especiais;
- 215 para devolução da compensação;
- 216 para OCT;
- 217 para pagamento de fornecedores;
- 218 para pagamentos diversos; e
- 219 para pagamentos salariais
Perguntas e respostas
O que deve conter o arquivo 'TITULARES'?
O arquivo 'TITULARES' deve identificar as pessoas, naturais ou jurídicas, titulares, representantes legais e procuradores das contas bancárias que tiveram o sigilo bancário afastado nos termos da Lei Complementar nº 105, de 2001, abrangendo as contas bancárias investigadas e aquelas com as quais foram realizadas transações.
Quais são os códigos para preenchimento do campo 'TIPO_LANCAMENTO' para lançamentos a crédito?
Os códigos para lançamentos a crédito são: 201 para depósitos, 202 para líquido de cobrança, 203 para devolução de cheques, 204 para estornos, 205 para lançamento avisado, 206 para resgate de aplicação, 207 para empréstimo/financiamento, 208 para câmbio, 209 para transferência interbancária (DOC, TED), 210 para ações, 211 para dividendos, 212 para seguro, 213 para transferência entre contas, 214 para depósitos especiais, 215 para devolução da compensação, 216 para OCT, 217 para pagamento de fornecedores, 218 para pagamentos diversos e 219 para pagamentos salariais.
Qual Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.454?
A Carta-Circular nº 3.454 revogou a Carta-Circular nº 3.254, de 8 de dezembro de 2006.
Quais são os campos do arquivo 'AGENCIAS'?
Os campos do arquivo 'AGENCIAS' são: NUMERO_BANCO, NUMERO_AGENCIA, NOME_AGENCIA, ENDERECO_LOGRADOURO, ENDERECO_CIDADE, ENDERECO_UF, ENDERECO_PAIS, ENDERECO_CEP, TELEFONE_AGENCIA, DATA_ABERTURA_AGENCIA e DATA_FECHAMENTO_AGENCIA.
Qual é o prazo para as instituições financeiras estarem aptas a fornecer as informações conforme a Carta-Circular nº 3.454?
As instituições financeiras devem estar aptas para o fornecimento das informações nas condições divulgadas, no prazo de até 120 dias a partir da data de publicação da Carta-Circular nº 3.454.
O que deve conter o arquivo 'CONTAS'?
O arquivo 'CONTAS' deve identificar as contas bancárias que tiveram o sigilo bancário afastado nos termos da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, abrangendo as contas bancárias investigadas e aquelas com as quais foram realizadas transações.
Quais são os campos do arquivo 'EXTRATO'?
Os campos do arquivo 'EXTRATO' são: CODIGO_CHAVE_EXTRATO, NUMERO_BANCO, NUMERO_AGENCIA, NUMERO_CONTA, TIPO_CONTA, DATA_LANCAMENTO, NUMERO_DOCUMENTO, DESCRICAO_LANCAMENTO, TIPO_LANCAMENTO, VALOR_LANCAMENTO, NATUREZA_LANCAMENTO, VALOR_SALDO, NATUREZA_SALDO e LOCAL_TRANSACAO.
Quando a Carta-Circular nº 3.454 entrou em vigor?
A Carta-Circular nº 3.454 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de junho de 2010.
Quais são as instruções para preparar os arquivos em formato texto?
As instruções para preparar os arquivos em formato texto são: I - não deve ser gerado cabeçalho; II - usar o caractere de tabulação como separador de coluna e o caractere de 'retorno de carro' como separador de linha; III - campos vazios devem ser deixados em branco; IV - campos do tipo texto devem ser alinhados à esquerda; V - para campos do tipo data, usar o formato ddmmaaaa, sem separadores; VI - campos do tipo numérico devem conter apenas números, sem formatação, e valores monetários devem ser informados até a segunda casa decimal.
O que deve conter o arquivo 'EXTRATO'?
O arquivo 'EXTRATO' deve identificar os lançamentos relacionados às contas investigadas.
O que é a Carta-Circular nº 3.454?
A Carta-Circular nº 3.454, de 14 de junho de 2010, divulga o leiaute das informações que devem ser prestadas às autoridades competentes, conforme a Circular nº 3.290, de 5 de setembro de 2005, e a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.
Quais são os arquivos eletrônicos mencionados na Carta-Circular nº 3.454?
Os arquivos eletrônicos mencionados são: AGENCIAS, CONTAS, TITULARES, EXTRATO e ORIGEM_DESTINO.
Quais são os campos do arquivo 'CONTAS'?
Os campos do arquivo 'CONTAS' são: NUMERO_BANCO, NUMERO_AGENCIA, NUMERO_CONTA, TIPO_CONTA, DATA_ABERTURA_CONTA, DATA_ENCERRAMENTO_CONTA e MOVIMENTACAO_CONTA.
As instituições financeiras podem utilizar sistemas de informática integrados para atender às informações previstas na Carta-Circular nº 3.454?
Sim, as instituições financeiras podem utilizar sistemas de informática integrados de validação, transmissão, recepção e controle de atendimento das informações previstas na Carta-Circular nº 3.454, observados os requisitos de segurança.
O que deve conter o arquivo 'AGENCIAS'?
O arquivo 'AGENCIAS' deve conter os dados das agências da instituição financeira mantenedoras das contas investigadas, das agências mantenedoras das contas com as quais foram realizadas transações e das agências nas quais ocorreram as transações entre as citadas contas.
Quais são os prazos e formas de atendimento das informações estabelecidas pela autoridade requerente?
Devem ser observados os prazos e as formas de atendimento e de encaminhamento das informações estabelecidos pela autoridade requerente. Eventuais alterações serão tratadas diretamente entre a instituição financeira e a autoridade requerente.
Quais são os códigos para preenchimento do campo 'TIPO_LANCAMENTO' para lançamentos a débito?
Os códigos para lançamentos a débito são: 101 para cheques, 102 para encargos, 103 para estornos, 104 para lançamento avisado, 105 para tarifas, 106 para aplicação, 107 para empréstimo/financiamento, 108 para câmbio, 109 para CPMF, 110 para IOF, 111 para imposto de renda, 112 para pagamento fornecedores, 113 para pagamento salário, 114 para saque eletrônico, 115 para ações, 117 para transferência entre contas, 118 para devolução da compensação, 119 para devolução de cheque depositado, 120 para transferência interbancária (DOC, TED), 121 para antecipação a fornecedores e 122 para OC/AEROPS.
Quais são os campos do arquivo 'TITULARES'?
Os campos do arquivo 'TITULARES' são: NUMERO_BANCO, NUMERO_AGENCIA, NUMERO_CONTA, TIPO_CONTA, TIPO_TITULAR, PESSOA_INVESTIGADA, TIPO_PESSOA_TITULAR, CPF_CNPJ_TITULAR, NOME_TITULAR, NOME_DOC_IDENTIFICACAO, NUMERO_DOC_IDENTIFICACAO, ENDERECO_LOGRADOURO, ENDERECO_CIDADE, ENDERECO_UF, ENDERECO_PAIS, ENDERECO_CEP, TELEFONE_PESSOA, VALOR_RENDA, DATA_ATUALIZACAO_RENDA, DATA_INICIO_RELACIONAMENTO_CONTA e DATA_FIM_RELACIONAMENTO_CONTA.
Quais são os campos do arquivo 'ORIGEM_DESTINO'?
Os campos do arquivo 'ORIGEM_DESTINO' são: CODIGO_CHAVE_OD, CODIGO_CHAVE_EXTRATO, VALOR_TRANSACAO, NUMERO_DOCUMENTO_TRANSACAO, NUMERO_BANCO_OD, NUMERO_AGENCIA_OD, NUMERO_CONTA_OD, TIPO_CONTA_OD, TIPO_PESSOA_OD, CPF_CNPJ_OD, NOME_PESSOA_OD, NOME_DOC_IDENTIFICACAO_OD, NUMERO_DOC_IDENTIFICACAO_OD, CODIGO_DE_BARRAS, NOME_ENDOSSANTE_CHEQUE, DOC_ENDOSSANTE_CHEQUE, SITUACAO_IDENTIFICACAO e OBSERVACAO.
O que deve conter o arquivo 'ORIGEM_DESTINO'?
O arquivo 'ORIGEM_DESTINO' deve identificar a(s) origem(ns) ou o(s) destino(s) de recursos relacionados a um lançamento informado no arquivo 'EXTRATO'.
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