Carta Circular Nº 3.462

                      CARTA-CIRCULAR N. 003462                       
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                                       Divulga  instruções   para   o
                                       registro   de   operações   de
                                       crédito contratadas ao  amparo
                                       do  art.  9º - T da  Resolução
                                       nº  2.827, de 30 de  março  de
                                       2001,  incluído pela Resolução
                                       nº  3.871, de 22 de  junho  de
                                       2010,  no  Sistema de Registro
                                       de Operações de Crédito com  o
                                       Setor Público (Cadip).        


         As  operações de crédito destinadas a projetos de mobilidade
urbana, selecionados em 2009 com referência aos projetos apresentados
em  2008, por meio de linha de financiamento do Fundo de Garantia  do
Tempo  de  Serviço (FGTS) denominada Pró-Transporte, de que  trata  o
art.  9º  - T da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído
pela  Resolução  nº  3.871,  de  22  de  junho  de  2010,  devem  ser
registradas  no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen),  por
meio  da  transação  PDIP500, opção 1, ação 1,  na  Modalidade  9T  -
"RESOLUÇÃO 3.871/10 - CONTRATAÇÕES LIMITE ART. 9º - T".              

2.       Por ocasião do registro  referido no item anterior, deve ser
informado,  no  campo "Autorização Legal", o número do  documento  de
comprovação  de  autorização  emitido  pela  Secretaria  do   Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.                                   

3.       A consulta aos valores já contratados na modalidade referida
no   item   1  está  disponível  na  transação  PDIP550,  opção   14,
Relatórios/Outras  Consultas,  mediante  a  utilização  do  relatório
"Resolução 3.871/10 Contratações Limite Art. 9º - T".                


                                       Brasília, 27 de julho de 2010.




                         Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema
                         Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)


                         Sidnei Correa Marques                       
                         Chefe