Comunicado
01/09/2010
#57982

COMUNICADO N. 020096

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Theca Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.

                        COMUNICADO N. 020096                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento  da Theca  Corretora  de
                               Câmbio,  Títulos e Valores Mobiliários
                               S.A.                                  

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, nos dias  30  e
31  de agosto de 2010, em atendimento ao disposto na Resolução 3.040,
de  28 de novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de
2003:                                                                

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       
          (Cancelamento da Autorização para Funcionamento)           
A  THECA  CORRETORA  DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁRIOS  S.A.,
inscrita no CNPJ sob nº 73.004.715/0001-96;                          
I  - DECLARA sua intenção de alterar o estatuto social, modificando o
seu  objeto social, deixando de atuar como instituição integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil;                                                   
II  - ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que a declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 

Banco  Central  do  Brasil - Departamento de Organização  do  Sistema
Financeiro - Gerência Técnica em São Paulo                           
Av. Paulista, nº 1804 - 5º andar - São Paulo-SP - CEP 01310-922      
Processo nº 1001489522                                               

São Paulo, 16 de agosto de 2010.-                                    

                           Brasília, 1º de setembro de 2010.         

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     










Perguntas e respostas

Quem assinou o comunicado do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o número do processo relacionado ao cancelamento da autorização da Theca Corretora?
O número do processo é 1001489522.
Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções é de trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo, localizado na Av. Paulista, nº 1804 - 5º andar - São Paulo-SP - CEP 01310-922.
Qual é o objetivo da Theca Corretora ao divulgar a Declaração de Propósito?
O objetivo é informar a intenção de alterar o estatuto social da empresa, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizando mais operações que requerem autorização do Banco Central do Brasil.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela Theca Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., informando sua intenção de alterar o estatuto social e deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando mais operações típicas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Quais são os documentos regulatórios mencionados no comunicado?
Os documentos regulatórios mencionados são a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.

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