Resolução Nº 3.939

                        RESOLUCAO N. 003939                          
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                                 Prorroga  o  prazo para  contratação
                                 de  operações de crédito  no  âmbito
                                 do  Provias  para 31 de dezembro  de
                                 2011.                               

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em  sessão realizada em  16  de dezembro de 2010,
com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964,    

         R E S O L V E U :                                           

          Art. 1º  Fica alterado o caput do art. 9º-K da Resolução nº
2.827,  de 30 de março de 2001, com a redação dada pela Resolução  nº
3.688, de 19 de fevereiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte
redação:                                                             

         "Art.  9º-K   Fica  autorizada  a contratação  de  novas    
         operações  de crédito, até 31 de dezembro  de  2011,  no    
         valor  global  de até R$1.000.000.000,00 (um  bilhão  de    
         reais),  destinadas a financiamentos a pessoas jurídicas    
         de  direito público municipal, no âmbito do Programa  de    
         Intervenções Viárias (Provias), observados os  seguintes    
         critérios:                                                  

         ................................................." (NR)     

         Art.  2º  Esta  Resolução  entra  em vigor na data  de  sua 
publicação.                                                          

                                    Brasília, 16 de dezembro de 2010.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente