Comunicado
07/01/2011
#62032

COMUNICADO N. 020478

Divulga declaração de propósito de pretendente a cargo de administração no Banestes S.A.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 020478                         
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                                 Divulga  Declaração de Propósito  de
                                 pretendente     a      cargo      de
                                 administração  no  Banestes  S.A.  -
                                 Banco do Estado do Espírito Santo.  

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal A Gazeta (ES), nos dias 6 e 7 de janeiro de 2011,
em  atendimento ao disposto na Resolução 3.041, de 28 de novembro  de
2002 e na Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002:                 

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Maurício  Cézar Duque, Carteira de Identidade n.º 1.002.997,  SSP/ES,
CPF  n.º  019.988.637-78, DECLARA sua intenção de  exercer  cargo  de
administração  no Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito  Santo,
CNPJ   n.º   28.127.603/0001-78,  e   que   preenche   as   condições
estabelecidas  no art. 2º da Resolução 3.041, de 28  de  novembro  de
2002.                                                                
ESCLARECE  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF            
Gerência Técnica no Rio de Janeiro - GTRJA                           
Av. Presidente Vargas, 730                                           
20071-900 - RIO DE JANEIRO - RJ                                      

                                 Brasília, 7 de janeiro de 2011.     

                                 Departamento   de   Organização   do
                                 Sistema Financeiro                  

                                 Luiz Edson Feltrim                  
                                 Chefe

Perguntas e respostas

Quais informações devem acompanhar uma objeção à Declaração de Propósito?
A objeção deve ser formal, com os autores devidamente identificados, e acompanhada da documentação comprobatória.
Qual é o objetivo da Declaração de Propósito publicada no jornal A Gazeta (ES)?
O objetivo é divulgar a intenção de Maurício Cézar Duque de exercer um cargo de administração no Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo, conforme exigido pela Resolução 3.041 e pela Circular 3.172.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções?
O endereço é Av. Presidente Vargas, 730, 20071-900, Rio de Janeiro - RJ.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento no qual um pretendente a cargo de administração em uma instituição financeira declara sua intenção de exercer o cargo e afirma que preenche as condições estabelecidas por regulamentações específicas.
Quem assinou o comunicado divulgado em 7 de janeiro de 2011?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Quais são as regulamentações mencionadas na Declaração de Propósito?
As regulamentações mencionadas são a Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções é de quinze dias contados da data da publicação da declaração.
Quem deve ser comunicado em caso de objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, especificamente ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF), Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA).

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