Resolução Nº 3.946

                        RESOLUCAO N. 003946                          
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                                 Altera   o  volume  e  a  fonte   de
                                 recursos   da   linha  especial   de
                                 crédito  para apoio aos agricultores
                                 familiares dos municípios do  estado
                                 do   Mato   Grosso   atingidos   por
                                 queimadas sem controle.             

         O  Banco Central do Brasil, na  forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 27 de  janeiro  de  2011,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,  da  Lei  nº
4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,   

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  Os incisos VII, VIII e IX do art. 2º da  Resolução
nº 3.927, de  25 de novembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte
redação:                                                             

         "VII - volume  e fonte de recursos: até R$9.000.000,00      
         (nove  milhões  de reais) do Orçamento  Geral  da  União    
         (OGU) - Operações Oficiais de Crédito (OOC);                

         VIII - período de contratação: até 15 de maio de 2011;      

         IX - risco da operação: da União." (NR)                     

         Art.  2º   Esta  resolução  entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          


                                     Brasília, 27 de janeiro de 2011.




                     Anthero de Moraes Meirelles                     
                       Presidente, substituto