Revogada Impacto Médio Norma
27/01/2011
#68637

Resolução Nº 3.947

Regulamenta o cálculo do prazo médio ponderado de títulos ou valores mobiliários e a divulgação de projetos de investimento em ofertas públicas.

Resumo

Perguntas e respostas

Como a regra trata ofertas com esforços restritos?
Nesses casos, as informações sobre os projetos devem ser incluídas no material de divulgação, se houver, e no aviso de encerramento da oferta pública, conforme a regulamentação da CVM.
Que informações mínimas devem descrever os projetos de investimento?
A descrição deve incluir objetivo, prazo estimado de início e encerramento ou fase, volume estimado de recursos necessários e percentual que se estima captar com a emissão.
O prospecto precisa mencionar a destinação dos recursos?
Sim. O prospecto deve conter tópico específico, ou junto à destinação dos recursos, sobre o compromisso de alocar os recursos obtidos com a emissão em projetos de investimento.
Quais variáveis entram no cálculo do prazo médio ponderado?
A fórmula considera o PMP em anos, cada parte do fluxo de pagamento, os dias úteis até cada pagamento, a taxa interna de retorno efetiva ao ano em base 252 dias e o valor presente do título.
Qual é o objeto da Resolução nº 3.947?
A resolução dispõe sobre a fórmula de cálculo do prazo médio ponderado e sobre procedimento simplificado de divulgação de projetos de investimento em ofertas de títulos ou valores mobiliários.
Como a norma trata ofertas com esforços restritos?
Nas distribuições com esforços restritos, as informações sobre os projetos devem constar do material de divulgação, se houver, e do aviso de encerramento da oferta pública.
O prospecto e o anúncio de início precisam informar a destinação dos recursos?
Sim. O prospecto e o anúncio de início devem informar o compromisso de alocar os recursos obtidos com a emissão em projetos de investimento.
Qual é o objeto da Resolução CMN nº 3.947?
A resolução dispõe sobre a fórmula de cálculo do prazo médio ponderado e sobre a divulgação do compromisso de alocar recursos de emissão em projetos de investimento.