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Divulga percentual e limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH.
COMUNICADO N. 020823
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Divulga o percentual e o limite máximo
de taxa de juros para utilização em
contratos de financiamento prefixados
celebrados no âmbito do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), de que
trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos
relativos ao mês de abril de 2011
Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de
27 de setembro de 2006, comunicamos que:
I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de
poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de
1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida
Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de
abril, é de 0,997% a.a.(novecentos e noventa e sete milésimos);
II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a
taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
para vigência no mês de abril, é de 13,1166% a.a.(treze inteiros e um
mil, cento e sessenta e seis décimos de milésimo).
Brasília, 31 de março de 2011.
Departamento Econômico
Tulio José Lenti Maciel
Chefe, Em Exercício
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