Comunicado
11/04/2011
#54341

COMUNICADO N. 020891

Divulga declaração de propósito para constituição do ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A.

                        COMUNICADO N. 020891                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               constituição   da  empresa   ICBC   do
                               Brasil Banco Múltiplo S.A.            

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no  Jornal Valor, nos dias 4 e 11 de  março  de  2011,  em
atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002
e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:                     

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

                 ICBC DO BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.                  
O   representante   da  pessoa  jurídica  abaixo  identificado,   por
intermédio do presente instrumento:                                  
I - DECLARA:                                                         
A  intenção  do ICBC Limited de constituir uma instituição financeira
com as características abaixo especificadas:                         
Denominação social: ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A.               
Local da sede: na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo           
Carteiras:  comercial e de investimento, e operações  no  mercado  de
câmbio.                                                              
Capital  inicial: equivalente em Reais à USD 100.000.000 (cem milhões
de dólares americanos)                                               
Composição societária:                                               
-  Controlador: ICBC Limited, instituição financeira controlada  pelo
governo chinês, devidamente constituída e existente de acordo com  as
leis  da República Popular da China, com sede em 55 Fuxingmennei,  na
cidade  de Pequim, República Popular da China, que deterá 99,9999977%
das ações representativas do capital social.                         
Administração:  A  instituição financeira será  administrada  por  um
Conselho  de Administração composto por 3 (três) membros, e  por  uma
Diretoria composta por 3 (três) membros, cujos nomes e funções  serão
posteriormente determinados pelo ICBC Limited.                       
II - ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação  comprobatória, observado que os declarantes  podem,  na
forma  da  legislação  em vigor, ter direito  a  vistas  do  processo
respectivo.                                                          

BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL - DEORF - Departamento de  Organização  do
Sistema Financeiro                                                   
Consultoria de Organização do Sistema Financeiro I                   
SBS, Quadra 3, Bloco B - 19º andar - Fone: (61) 3414-2854            
70074-900 - Brasília (DF)                                            
Processo nº 1101503570                                               
ICBC Limited                                                         
p.p. Zhao Guicai                                                     
São Paulo, março de 2011.-                                           

                            Brasília, 11 de abril de 2011.           

                            Departamento  de Organização  do  Sistema
                            Financeiro                               

                            Luiz Edson Feltrim                       
                            Chefe                                    








Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de uma entidade, no caso o ICBC Limited, de constituir uma instituição financeira, detalhando suas características, como denominação social, local da sede, carteiras de operação, capital inicial e composição societária.
Onde será a sede do ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A.?
A sede será na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Quem será o controlador do ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A.?
O controlador será o ICBC Limited, uma instituição financeira controlada pelo governo chinês.
Como devem ser comunicadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhado da documentação comprobatória.
Como será a administração do ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A.?
A administração será composta por um Conselho de Administração com 3 membros e uma Diretoria também com 3 membros, cujos nomes e funções serão determinados posteriormente pelo ICBC Limited.
Qual será o capital inicial do ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A.?
O capital inicial será equivalente em Reais a USD 100.000.000 (cem milhões de dólares americanos).
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para comunicar objeções?
O endereço é: Banco Central do Brasil - DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Consultoria de Organização do Sistema Financeiro I, SBS, Quadra 3, Bloco B - 19º andar, Brasília (DF), CEP 70074-900.
Quais carteiras de operação o ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A. terá?
O ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A. terá carteiras comercial e de investimento, além de operações no mercado de câmbio.
Qual é a denominação social da instituição financeira a ser constituída?
A denominação social da instituição financeira é ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A.
Qual será a composição societária do ICBC do Brasil Banco Múltiplo S.A.?
O ICBC Limited deterá 99,9999977% das ações representativas do capital social.

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