Resolução Nº 3.970

                        RESOLUCAO N. 003970                          
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                                 Exclui   a  exigência  de  pagamento
                                 mínimo  de  20% do saldo devedor  do
                                 financiamento para a prorrogação  do
                                 vencimento    das    operações    de
                                 Empréstimo do Governo Federal  (EGF)
                                 de   arroz,   da  safra   2009/2010,
                                 contratadas  nos  estados   do   Rio
                                 Grande do Sul e de Santa Catarina.  

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de abril de 2011, tendo
em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de
1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 5º da Lei nº
10.186, de 12 de fevereiro de 2001,                                  

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  O § 1º do art. 1º da Resolução nº 3.952, de 24  de
fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:           

         "§ 1º  Para ter direito à prorrogação de que trata  este    
         artigo,  o  mutuário  deve solicitá-la  até  a  data  do    
         vencimento atual de cada operação." (NR)                    

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 28 de abril de 2011.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                             Presidente