Comunicado
29/04/2011
#63490

COMUNICADO N. 020978

Divulga percentual e limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH.

                        COMUNICADO N. 020978                         
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                             Divulga o percentual e o limite máximo  
                             de taxa de juros para utilização em     
                             contratos de financiamento prefixados   
                             celebrados no âmbito do Sistema         
                             Financeiro da Habitação (SFH), de que   
                             trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos 
                             relativos ao mês de maio de 2011        

         Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de
27 de setembro de 2006, comunicamos que:                             

I  -  o  percentual referente à remuneração básica dos  depósitos  de
poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de
1º  de  março  de  1991, com a redação dada pelo art.  1º  da  Medida
Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência  no  mês  de
maio,  é  de 0,9332% a.a.(nove mil, trezentos e trinta e dois décimos
de milésimo);                                                        

II  -  o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados  a
taxas  prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
para  vigência  no mês de maio, é de 13,0452% a.a.(treze  inteiros  e
quatrocentos e cinqüenta e dois décimos de milésimo).                

                             Brasília, 29 de abril de 2011.          

                             Departamento Econômico                  

                             Túlio José Lenti Maciel                 
                             Chefe                                   










Perguntas e respostas

Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos prefixados no SFH em maio de 2011?
O limite máximo de taxa de juros para contratos prefixados no âmbito do SFH em maio de 2011 é de 13,0452% ao ano.
Qual resolução regulamenta os contratos de financiamento prefixados no SFH?
Os contratos de financiamento prefixados no SFH são regulamentados pela Resolução 3.409, de 2006.
Qual é a base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada no comunicado?
A base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança é o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006.
Quem assinou o comunicado sobre os percentuais e limites de taxas de juros para maio de 2011?
O comunicado foi assinado por Túlio José Lenti Maciel, Chefe do Departamento Econômico.
O que é o Sistema Financeiro da Habitação (SFH)?
O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é um sistema de financiamento imobiliário no Brasil, criado para facilitar o acesso à casa própria, oferecendo condições de crédito mais acessíveis para a população.
Qual é o percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança para maio de 2011?
O percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança para maio de 2011 é de 0,9332% ao ano.

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