Circular Nº 3.534

                         CIRCULAR N. 003534                          
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                                         Altera    dispositivo     da
                                         regulamentação    sobre    a
                                         Transferência     Eletrônica
                                         Disponível (TED).           

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em  27 de abril de 2011, com base no art.  10  da  Lei  nº
10.214,  de 27 de março de 2001, e no art. 11 da Resolução nº  2.882,
de  30  de  agosto de 2001, tendo em vista o disposto nos  arts.  3º,
incisos II, III e VII, e 4º da referida Resolução,                   

         D E C I D I U :                                             

         Art.  1º   O §  1º do art. 1º da Circular nº 3.115, de 18 de
abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:               

         "Art. 1º.............................................       

         §  1º   O  sistema  de liquidação de transferência  de      
         fundos no qual a TED será submetida à liquidação é  de      
         livre   escolha  da  instituição  titular   de   conta      
         Reservas  Bancárias ou de Conta de Liquidação,  exceto      
         quando    envolver    as   seguintes    espécies    de      
         transferência,   que   deverão   ser   submetidas    à      
         liquidação  em sistema operado pelo Banco  Central  do      
         Brasil:                                                     

         I - por conta própria;                                      

         II  -  a favor ou por ordem de instituição titular  de      
         conta  Reservas  Bancárias ou de Conta de  Liquidação,      
         sempre  que envolver aplicação nos mercados financeiro      
         e de capitais;                                              

         III  - de valor igual ou superior a R$1.000.000,00 (um      
         milhão de reais);                                           

         IV  -  por conta de repasse de arrecadação de tributos      
         e de pagamentos de governo.                                 

         ................................................ (NR)"      


         Art.  2º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação, produzindo efeitos a partir das seguintes datas:         

         I  -  30  de maio de 2011, para o disposto no art 1º, inciso
III; e                                                               

         II  -  29  de agosto de 2011, para o disposto  no  art.  1º,
incisos I, II e IV.                                                  

                                          Brasília, 6 de maio de 2011


                             Aldo Mendes                             
                               Diretor