Resolução Nº 4.044

                        RESOLUCAO N. 004044                          
                        -------------------                          

                                 Altera  condições para  a  concessão
                                 de  crédito agroindustrial destinado
                                 à   industrialização   da   cana-de-
                                 açúcar   nos   Biomas   Amazônia   e
                                 Pantanal  e Bacia do Alto  Paraguai,
                                 entre outras áreas.                 

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro  de  2011,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,  da  Lei  nº
4.595, de 1964, e 3º do Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, 

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  O art. 2º da Resolução nº 3.814, de 26 de novembro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:                     

         "Art. 2º  ..............................................    

         I - ....................................................    

         II  -  o  financiamento de projetos  de  implantação  ou    
         ampliação  de  unidades  industriais,  desde  que   tais    
         projetos  tenham  sido licenciados pelo órgão  ambiental    
         responsável até 28 de outubro de 2009." (NR)                

         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 15 de dezembro de 2011.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                Presidente do Banco Central do Brasil