Comunicado
17/02/2012
#62579

Comunicado Nº 22.032

Publica declaração de propósito de Filipe José Godinho Passinhas para exercer cargo de administração na BANIF Corretora de Valores e Câmbio S.A.

Logo do regulador Banco Central

 

     Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2012, em atendimento ao disposto na Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, e na Circular nº 3.172, de 30 de dezembro de 2002:

 

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 
FILIPE JOSÉ GODINHO PASSINHAS, português, casado, diretor de instituição financeira, portador do passaporte português nº L429369, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.462.438-44, com endereço comercial na Rua Barata Salgueiro, nº 33, Lisboa, Portugal, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na BANIF CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
Av. Paulista, nº 1804 – 5º andar
São Paulo/SP

 

São Paulo, 07 de fevereiro de 2012.

FILIPE JOSÉ GODINHO PASSINHAS

CPF/MF: 234.462.438-44”

 

Brasília, 17 de fevereiro de 2012.

 

Departamento de Organização do Sistema Financeiro

 

Geraldo Pereira Junior

Chefe, substituto

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Declaração de Propósito?
O objetivo da Declaração de Propósito é comunicar publicamente a intenção de uma pessoa em assumir um cargo de administração em uma instituição financeira e permitir que eventuais objeções sejam apresentadas ao Banco Central do Brasil.
Quem é o chefe substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
O chefe substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro é Geraldo Pereira Junior.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), localizado na Av. Paulista, nº 1804 – 5º andar, São Paulo/SP.
Quais são os requisitos para apresentar uma objeção à Declaração de Propósito?
Os autores das objeções devem estar devidamente identificados e a objeção deve ser acompanhada da documentação comprobatória.
Quem é Filipe José Godinho Passinhas?
Filipe José Godinho Passinhas é um cidadão português, casado, diretor de instituição financeira, que declarou sua intenção de exercer um cargo de administração na BANIF Corretora de Valores e Câmbio S.A.
Qual é a regulamentação mencionada na Declaração de Propósito?
A regulamentação mencionada inclui a Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, e a Circular nº 3.172, de 30 de dezembro de 2002.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma pessoa em exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pela regulamentação vigente.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por Filipe José Godinho Passinhas.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados a partir da data de publicação da Declaração de Propósito.

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