Comunicado
12/04/2012
#83049

Comunicado Nº 22.293

Divulga declaração de propósito sobre controle societário da CHB – Companhia Hipotecária Brasileira.


Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e no Novo Jornal, nos dias 4 e 5 de abril de 2012, em atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002 e nas Circulares 3.179 e 3.218, de 26 de fevereiro de 2003 e 8 de janeiro de 2004, respectivamente:

 

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO


Denominação: CHB – Companhia Hipotecária Brasileira (“CHB”)
CNPJ/MF n° 10.694.628/0001-98
As pessoas físicas controladoras abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, declaram sua intenção de participar do controle societário da CHB, em decorrência de celebração de Escritura de Doação, bem como de acordo de acionistas, o qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil:
Denominação social:CHB – Companhia Hipotecária Brasileira
Local da sede: Rua João Pessoa, 267, 5º andar, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte
Integrantes do Grupo de Controle:
(i)  Teresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto CPF/MF n° 378.956.484-20, cujo percentual de participação é de 22,49%;
(ii)Elias Antonio Souto Filgueira Barreto, CPF/MF n° 298.082.437-20, cujo percentual de participação é de 23,50%;
(iii)    Luiz Sérgio Souto Filgueira Barreto, CPF/MF n° 011.051.084-49, cujo percentual de participação é de 4,95%; e
(iv)Pedro Henrique Tinoco Souto Filgueira Barreto, CPF/MF n° 008.358.634-25, cujo percentual de participação é de 8,65%.
Não há acionistas detentores de participação qualificada.
ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.


BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Gerência Técnica em Recife - GTREC
Rua da Aurora, 1259 – 3º andar – bairro de Santo Amaro -Recife/PE – CEP: 50.040-090.
Processo nº 1201541792.

 

Natal, 02 de abril de 2012.”

 

Brasília,

 

Departamento de Organização do Sistema Financeiro

 

Adalberto Gomes da Rocha

Chefe

 

 

Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito da CHB?
O número do processo relacionado à Declaração de Propósito da CHB é 1201541792.
Qual é o CNPJ da CHB – Companhia Hipotecária Brasileira?
O CNPJ da CHB – Companhia Hipotecária Brasileira é 10.694.628/0001-98.
O que deve ser feito em caso de objeções à Declaração de Propósito da CHB?
Eventuais objeções à Declaração de Propósito devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação comprobatória.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções é: Rua da Aurora, 1259 – 3º andar – bairro de Santo Amaro - Recife/PE – CEP: 50.040-090.
Qual é o endereço da sede da CHB – Companhia Hipotecária Brasileira?
A sede da CHB – Companhia Hipotecária Brasileira está localizada na Rua João Pessoa, 267, 5º andar, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
O que é a CHB – Companhia Hipotecária Brasileira?
A CHB – Companhia Hipotecária Brasileira é uma empresa cujo controle societário está sendo alterado conforme a Declaração de Propósito publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no Novo Jornal.
Quais são os nomes e percentuais de participação dos controladores da CHB?
Os controladores da CHB e seus percentuais de participação são:
  • Teresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto: 22,49%
  • Elias Antonio Souto Filgueira Barreto: 23,50%
  • Luiz Sérgio Souto Filgueira Barreto: 4,95%
  • Pedro Henrique Tinoco Souto Filgueira Barreto: 8,65%
Quem assinou a Declaração de Propósito da CHB?
A Declaração de Propósito da CHB foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.

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