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Comunicado
03/09/2012
#44534
Comunicado
Comunicado Nº 22.903
Publica declaração de propósito de exercício de cargo de administração no Banco Mercantil do Brasil.
Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no Jornal Estado de Minas (MG), nos dias 30 e 31 de agosto de 2012, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.172, de 30 de dezembro de 2002:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
PAULO AFONSO GUIMARÃES, portador da Carteira de Identidade nº 3.033.269 - SSPRJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 043.981.576/20, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração no BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Gerência Técnica em Belo Horizonte - Avenida Álvares Cabral, 1605 - Belo Horizonte – MG.”
Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da Declaração de Propósito?
O objetivo da Declaração de Propósito é garantir transparência e permitir que eventuais objeções sejam comunicadas ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo específico.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em Belo Horizonte, no endereço: Avenida Álvares Cabral, 1605 - Belo Horizonte – MG.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O declarante tem algum direito em relação ao processo de objeção?
Sim, o declarante pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Quais regulamentações são mencionadas na Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito menciona a Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e a Circular nº 3.172, de 30 de dezembro de 2002.
Quem é Paulo Afonso Guimarães?
Paulo Afonso Guimarães é a pessoa que declarou sua intenção de exercer um cargo de administração no Banco Mercantil do Brasil S.A., conforme a Declaração de Propósito publicada.
O que deve acompanhar as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser acompanhadas da documentação comprobatória e devem ser formalizadas por meio de um documento em que os autores estejam devidamente identificados.
Qual é a função de Adalberto Gomes da Rocha?
Adalberto Gomes da Rocha é o Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma pessoa em exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido por regulamentações específicas.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados da data da publicação.
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