Revogada Norma
27/03/2013
#55477

Resolução Nº 4.201

Estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2013.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 27 de março de 2013, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  É fixada em 5,0% a.a. (cinco por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2013, inclusive.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogada, a partir de 1º de abril de 2013, a Resolução nº 4.173, de 20 de dezembro de 2012.



                                           Altamir Lopes
                         Presidente do Banco Central do Brasil, substituto

Perguntas e respostas

Qual foi a TJLP fixada para o período de 1º de abril a 30 de junho de 2013?
A TJLP fixada para o período de 1º de abril a 30 de junho de 2013 foi de 5,0% ao ano.
Qual é a base legal para o Banco Central do Brasil tornar pública a decisão do Conselho Monetário Nacional?
A base legal é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Quais leis foram mencionadas como base para a decisão do Conselho Monetário Nacional sobre a TJLP?
As leis mencionadas foram a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e a Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que serve como referência para operações de financiamento de longo prazo.
Qual resolução foi revogada pela nova resolução de 27 de março de 2013?
A Resolução nº 4.173, de 20 de dezembro de 2012, foi revogada pela nova resolução de 27 de março de 2013, a partir de 1º de abril de 2013.
Quando a nova resolução sobre a TJLP entrou em vigor?
A nova resolução sobre a TJLP entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 27 de março de 2013.
Quem assinou a resolução que fixou a TJLP em 5,0% ao ano para o período de 1º de abril a 30 de junho de 2013?
A resolução foi assinada por Altamir Lopes, Presidente do Banco Central do Brasil, substituto.

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