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Revogada
Norma
30/04/2013
#47653
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.220
Autoriza composição de dívidas de crédito rural de investimento para produtores em áreas afetadas por seca na região da Sudene.
Perguntas e respostas
Quais instituições financeiras podem operar a composição de dívidas?
As instituições financeiras credenciadas pelo BNDES.
Quem assume o risco da operação de composição de dívidas?
O risco da operação é da instituição financeira operadora.
Qual é o volume de recursos destinado à composição de prestações de operações contratadas no âmbito do BNDES PSI?
O volume de recursos é de até R$150.000.000,00.
Até quando é admitida a liquidação das prestações passíveis de enquadramento na composição de dívidas?
A liquidação é admitida até 30 de dezembro de 2013.
Quais são as garantias exigidas para a composição de dívidas de crédito rural?
As garantias são as usuais do crédito rural.
Qual é o prazo para a instituição financeira formalizar a operação de composição de dívidas?
A instituição financeira deve formalizar a operação até 30 de junho de 2014.
O que foi autorizado pelo Banco Central do Brasil em abril de 2013?
Foi autorizada a composição de dívidas referentes às prestações vencidas e vincendas em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de investimento em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, contratadas por produtores rurais em municípios da área de atuação da Sudene afetados por seca ou estiagem.
Qual é a fonte de recursos para a composição de dívidas autorizada pelo Banco Central do Brasil?
A fonte de recursos é o BNDES.
Qual é a taxa de juros para a composição das prestações de operações contratadas no âmbito do BNDES PSI?
A taxa efetiva de juros é de 3,5% ao ano.
Qual é a taxa de juros para a composição das prestações de operações contratadas no âmbito dos programas coordenados pelo Mapa e da Finame Agrícola Especial?
A taxa efetiva de juros é de 5,5% ao ano.
Qual é o volume de recursos destinado à composição de prestações de operações contratadas no âmbito dos programas coordenados pelo Mapa e da Finame Agrícola Especial?
O volume de recursos é de até R$80.000.000,00.
Até quando o mutuário deve manifestar interesse em contratar a operação de crédito para compor suas dívidas rurais?
O mutuário deve manifestar formalmente seu interesse até 30 de dezembro de 2013.
Qual é o prazo para reembolso das operações de composição de dívidas?
O reembolso pode ser feito em até 10 anos, em prestações anuais, com a primeira prestação vencendo em 2015.
Quem pode conceder o crédito para a composição de dívidas?
O crédito pode ser concedido pela mesma instituição financeira detentora da operação de crédito rural de investimento cujas prestações estão sendo objeto de composição.
Quais são as condições para a composição de dívidas autorizada pelo Banco Central do Brasil?
As condições incluem: finalidade de composição de dívidas de operações de crédito rural de investimento, limite e apuração do valor do crédito por beneficiário, encargos financeiros, reembolso em até 10 anos, prazos para manifestação de interesse e formalização da operação, garantias usuais do crédito rural, risco da operação pela instituição financeira operadora, fonte de recursos do BNDES, instituições financeiras operadoras credenciadas pelo BNDES e volume de recursos limitado a R$150.000.000,00 para o BNDES PSI e R$80.000.000,00 para programas coordenados pelo Mapa e Finame Agrícola Especial.
Temas
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