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Comunicado
11/06/2013
#70087
Comunicado
Comunicado Nº 24.058
Divulga declaração de propósito de Mauricio Manoel dos Santos para cargo na TOV Corretora de Câmbio.
Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Brasil Econômico, nos dias 29 e 31 de maio de 2013, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
MAURICIO MANOEL DOS SANTOS, portador da C.I. RG. nº 7.774.629-3-SSP-PR e do CPF nº 852.163.569-91.
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na TOV CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução n<sup>o</sup> 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Gerência Técnica em Belo Horizonte.
Endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 1605 - Belo Horizonte-MG - CEP 30170-001.”
Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em Belo Horizonte, localizado na Avenida Álvares Cabral, nº 1605 - Belo Horizonte-MG - CEP 30170-001.
O que deve acompanhar as objeções apresentadas ao Banco Central do Brasil?
As objeções devem ser acompanhadas da documentação comprobatória e os autores devem estar devidamente identificados.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da declaração.
Qual é a instituição financeira mencionada na Declaração de Propósito?
A instituição financeira mencionada é a TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários LTDA.
Quais são os documentos regulamentares mencionados na Declaração de Propósito?
Os documentos regulamentares mencionados são a Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e a Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento no qual uma pessoa declara sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, como uma corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários. No caso específico, Mauricio Manoel dos Santos declarou sua intenção de exercer tal cargo na TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários LTDA.
Quais são os dados pessoais de Mauricio Manoel dos Santos mencionados na Declaração de Propósito?
Mauricio Manoel dos Santos é identificado pelo RG nº 7.774.629-3-SSP-PR e pelo CPF nº 852.163.569-91.
Quem é o responsável pela publicação da Declaração de Propósito?
Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, é o responsável pela publicação da Declaração de Propósito.
Qual direito o declarante pode ter conforme a legislação em vigor?
O declarante pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Temas
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