Comunicado Nº 24.089

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no Jornal DCI, nos dias 17 e 18 de junho de 2013, em atendimento ao disposto na Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012 e nas Circulares 3.218, 3.433 e 3.649, de 8 de janeiro de 2004, de 3 de fevereiro de 2009 e de 11 de março de 2013, respectivamente:

 "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

BANCO GMAC S.A.
CNPJ nº 59.274.605/0001-13
GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
CNPJ nº 49.937.055/0001-11
As pessoas jurídicas controladoras abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, declaram sua intenção de: adquirir o controle societário do BANCO GMAC S.A., banco múltiplo organizado e existente de acordo com as leis do Brasil, com carteiras de investimento, arrendamento mercantil e crédito, financiamento e investimento, e sede na Avenida Indianópolis, nº 3.096, CEP 04062-003, Planalto Paulista, São Paulo, SP, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.274.605/0001-13, e, em consequência, da GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., sociedade limitada organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Avenida Indianópolis, nº 3.096, CEP 04062-003, Planalto Paulista, São Paulo, SP, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.937.055/0001-11, controlada pelo Banco GMAC S.A., o qual é titular de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) das suas quotas. O Banco GMAC S.A. e a GMAC Administradora de Consórcios Ltda. passarão a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no Purchase and Sale Agreement de 21 de novembro de 2012, firmado entre as partes Ally Financial Inc. e General Motors Financial Company, Inc.
Novos Integrantes do Grupo de Controle:
- controlador: (i) General Motors Financial Company, Inc., sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado do Texas, Estados Unidos da América, com sede em 801 Cherry Street, Suite 3500, Fort Worth, Texas, 76102, Estados Unidos da América, passará a ser titular de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) das ações do Banco GMAC S.A. após a concretização do negócio submetido à aprovação do Banco Central do Brasil; (ii) GM Holdings LLC, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado do Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 300 Renaissance Center, Detroit, Michigan, 48243-7301, Estados Unidos da América, é titular de 100% (cem por cento) do capital da General Motors Financial Company, Inc.; e (iii) General Motors Company, com sede em 300 Renaissance Center, Detroit, Michigan, 48243-7301, Estados Unidos da América, sociedade de capital aberto e pulverizado, sem acionista controlador definido, é titular de 100% (cem por cento) do capital da GM Holdings LLC.
ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
Gerência Técnica em São Paulo I – GTSP1
Avenida Paulista 1804 – 5º andar
01310-922 – São Paulo – SP
 
Processo nº 1201570087
 
São Paulo, 17 de junho de 2.013”
 

 Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro