Resolução Nº 4.231

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 18 de junho de 2013, com base nas disposições dos arts. 4º, inciso VI, e 22, § 1º, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dos arts. 2º e 3º da Lei nº 12.666, de 14 de junho de 2012, com redação dada pela Medida Provisória nº 615, de 17 de maio de 2013,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Fica instituído, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural), subordinado às normas gerais do crédito rural e às seguintes condições:

I - objetivo do crédito: aumentar a produção de cana-de-açúcar no país por meio do financiamento à renovação e implantação de canaviais;

II - origem e volume dos recursos: BNDES, até R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais);

III - beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas;

IV - finalidade: renovação e implantação de canaviais;

V - itens financiáveis: gastos e tratos culturais associados ao plantio de cana-de-açúcar (cana planta), no âmbito de projeto de investimento;

VI - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 5,5 % a.a (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano);

VII - prazo de reembolso: até 72 (setenta e dois) meses, com carência de até 18 (dezoito) meses, e com amortização de acordo com o fluxo de receitas do empreendimento;

VIII - instituições financeiras operadoras: as credenciadas pelo BNDES;

IX - risco das operações: da instituição financeira operadora;

X - remuneração das instituições financeiras, incidente sobre o valor do crédito concedido:

a) do BNDES: até 1,0% a.a. (um por cento ao ano); e

b) da instituição financeira operadora credenciada pelo BNDES: até 1,7% a.a. (um inteiro e sete décimos por cento ao ano);

XI - garantias: as usuais do crédito rural.

Art. 2º  Somente poderão ser financiados, no âmbito deste Programa, os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, podendo ser reembolsados gastos com itens financiáveis realizados a partir de 1º de julho de 2012.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                  Alexandre Antonio Tombini
                            Presidente do Banco Central do Brasil