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Comunicado
22/07/2013
#45285
Comunicado
Comunicado Nº 24.226
Divulga declaração de propósito para exercício de cargo de administração em instituição financeira.
Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário do Comércio, nos dias 19 e 22 de julho de 2013, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
Eduardo Barbosa Horta dos Santos, CI MG 6.278.857 SSPMG, CPF 026.489.996-20
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução n<sup>o</sup> 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
Gerência Técnica em Belo Horizonte
Avenida Alvares Cabral nº 1.605 – 2º andar – Bairro Santo Agostinho CEP 30.170-001 Belo Horizonte MG”
Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quem é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
Adalberto Gomes da Rocha é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento em que uma pessoa manifesta sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigências regulamentares.
Qual é a finalidade da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012?
A Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, estabelece as condições para que uma pessoa possa exercer cargos de administração em instituições financeiras, incluindo a necessidade de publicar uma Declaração de Propósito.
O que é a Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012?
A Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012, complementa a Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, estabelecendo procedimentos adicionais para a publicação da Declaração de Propósito.
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.
Quem é Eduardo Barbosa Horta dos Santos?
Eduardo Barbosa Horta dos Santos é a pessoa que declarou sua intenção de exercer um cargo de administração na Intermedium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, conforme a Declaração de Propósito publicada.
O que deve ser feito em caso de objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções à Declaração de Propósito devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de quinze dias contados da divulgação do comunicado público, por meio formal, com identificação dos autores e documentação comprobatória.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções?
O endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções é: Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf, Gerência Técnica em Belo Horizonte, Avenida Alvares Cabral nº 1.605 – 2º andar – Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-001, Belo Horizonte, MG.
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