Comunicado
27/09/2013
#57974

Comunicado Nº 24.573

Divulga declaração de propósito de Henrique Leite Domingues para exercício de cargo na BRB-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no Jornal de Brasília, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

HENRIQUE LEITE DOMINGUES, portador da Carteira de Identidade n° 1.564.482 – SSP/DF, e do CPF/MF nº 693.270.091-34;
DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na BRB-Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2° do Regulamento Anexo II, Resolução n° 4.122, de 2 de agosto de 2012;
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF
End: Setor Bancário Sul, Quadra 03, Bloco B - 19° andar
70074-900 - Brasília-DF”

Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF), localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 03, Bloco B - 19° andar, 70074-900 - Brasília-DF.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias, contados a partir da divulgação pública do comunicado pelo Banco Central do Brasil.
Quem é o declarante na Declaração de Propósito?
O declarante é Henrique Leite Domingues, identificado pelo número da Carteira de Identidade 1.564.482 – SSP/DF e CPF/MF nº 693.270.091-34.
Quais informações devem acompanhar as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser acompanhadas de documentação comprobatória e os autores devem estar devidamente identificados.
Quem assinou a Declaração de Propósito publicada no Jornal de Brasília?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento formal onde uma pessoa manifesta sua intenção de exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigências regulamentares específicas.
Quais documentos regulamentam a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e pela Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.
O declarante tem direito a vistas do processo de objeção?
Sim, o declarante pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Qual é o objetivo da Declaração de Propósito publicada no Jornal de Brasília?
O objetivo é informar publicamente a intenção de Henrique Leite Domingues de exercer um cargo de administração na BRB-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cumprindo as exigências da Resolução nº 4.122 e da Circular nº 3.611.

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