Comunicado
10/01/2014
#64631

Comunicado Nº 25.097

Comunica a utilização dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro no monitoramento dos sistemas de compensação e liquidação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Considerando a missão do Banco Central do Brasil de assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente, as competências conferidas pelas Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 10.214, de 27 de março de 2001, e 12.810, de 15 de maio de 2013, e o disposto no art. 1º da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, do Conselho Monetário Nacional, comunico a utilização, pelo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures - PFMI), publicados pelo Comitê de Sistemas de Liquidação e Pagamentos do Banco de Compensações Internacionais (CPSS/BIS) e pelo Comitê Técnico da Organização Internacional de Comissões de Valores (TC/IOSCO), no monitoramento e na avaliação da segurança, eficiência, integridade e confiabilidade dos sistemas de compensação e de liquidação integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, bem como dos registros e depósitos centralizados de ativos financeiros e de valores mobiliários.

 

                Daso Maranhão Coimbra
       Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos