Comunicado
14/05/2014
#79048

Comunicado Nº 25.845

Divulga declaração de propósito para exercício de cargo de administração em instituições financeiras.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário Mercantil, nos dias 12 e 13 de maio de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA LIMA, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.473, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.640.177-16, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), Centro, 20.030-905, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração no BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e na OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA e que preenche as condições estabelecidas no artigo 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 02 de agosto de 2012.ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante possa, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência Técnica no Rio de Janeiro
Av. Presidente Vargas, 730
20071-001 – RIO DE JANEIRO – RJ”

Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica no Rio de Janeiro, localizado na Av. Presidente Vargas, 730, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20071-001.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma pessoa em exercer um cargo de administração em instituições financeiras, conforme exigido pela Resolução nº 4.122 e pela Circular nº 3.611 do Banco Central do Brasil.
Quais são os requisitos para que uma objeção à Declaração de Propósito seja válida?
As objeções devem ser feitas por meio formal, com os autores devidamente identificados e acompanhadas da documentação comprobatória.
Quais são as instituições financeiras mencionadas na Declaração de Propósito?
As instituições financeiras mencionadas são o Banco Opportunity de Investimento S.A. e a Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Quem é a pessoa que fez a Declaração de Propósito?
A pessoa que fez a Declaração de Propósito é Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima, advogada, residente no Rio de Janeiro.
Qual é a legislação que regulamenta a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e pela Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012, do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções é de quinze dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.

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