Resolução Nº 4.348

Estão sujeitas ao cumprimento da exigibilidade dos recursos obrigatórios os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial, a Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos de investimento, os bancos múltiplos sem carteira comercial e as cooperativas de crédito, quando captarem recursos na forma de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR).

A subexigibilidade Pronamp é a obrigação de manter no mínimo 10% do total dos recursos da exigibilidade aplicados em operações ao amparo do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

São recursos recolhidos ao Banco Central do Brasil em decorrência das deficiências de aplicação em crédito rural, ao amparo dos recursos obrigatórios e da poupança rural, verificadas no período de cumprimento de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.

A subexigibilidade Pronaf é a obrigação de manter no mínimo 10% do total dos recursos da exigibilidade aplicados em operações vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As instituições financeiras que não cumprirem a exigibilidade dos recursos obrigatórios ficam sujeitas ao recolhimento ao Banco Central do Brasil dos valores das deficiências apuradas, que serão restituídos sem remuneração no ano seguinte, ou ao pagamento de multa de 40% sobre os valores das deficiências apuradas.

Os recursos recolhidos ao Banco Central do Brasil por deficiências de aplicação em crédito rural podem ser transferidos às instituições financeiras que os recolheram, para aplicação em crédito rural, observadas as condições estabelecidas na regulamentação específica.

Recursos obrigatórios são aqueles destinados a operações de crédito rural, provenientes do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo aos recursos à vista, apurado conforme a regulamentação aplicável.

A subexigibilidade da poupança rural é a obrigação de manter no mínimo 75% dos recursos da exigibilidade da poupança rural aplicados em financiamentos para armazenagem e demais operações de crédito rural.

Recursos da poupança rural são aqueles captados segundo as normas aplicáveis aos depósitos de poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), na forma de depósitos da poupança rural para aplicação nas condições previstas na regulamentação específica.

A exigibilidade dos recursos da poupança rural é a obrigação que a instituição financeira tem de manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 65% da média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo aos depósitos da poupança rural apurado no período de cálculo.

As instituições financeiras que não cumprirem a exigibilidade da poupança rural ficam sujeitas ao recolhimento ao Banco Central do Brasil dos valores da deficiência apurada, que serão restituídos no ano seguinte, ou ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da deficiência apurada.

A subexigibilidade Cooperativa é a obrigação de manter no mínimo 20% do total dos recursos da exigibilidade aplicados em operações de crédito rural destinadas a cooperativas de produção agropecuária e cooperativas de crédito.

A exigibilidade dos recursos obrigatórios é o dever que a instituição financeira tem de manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 34% do valor apurado na forma da base de cálculo, considerando os saldos médios diários das operações relativas aos dias úteis e as condições estabelecidas no manual de crédito rural.

Estão sujeitos ao cumprimento da exigibilidade da poupança rural o Banco da Amazônia S.A., o Banco do Brasil S.A., o Banco do Nordeste do Brasil S.A., os bancos cooperativos e as instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) quando operarem em crédito rural.

A base de cálculo da exigibilidade dos recursos obrigatórios corresponde à média aritmética dos VSR apurados no período de cálculo, deduzida de R$44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais).