A Resolução Nº 4.350, de 10 de julho de 2014, estabelece diretrizes para a concessão de crédito rural, com foco na sustentabilidade e na responsabilidade socioambiental. As principais disposições incluem:
Incentivo à adoção de práticas agrícolas sustentáveis, com a concessão de crédito condicionado ao cumprimento de normas ambientais.
Estímulo ao uso de tecnologias que promovam a conservação dos recursos naturais e a redução de impactos ambientais.
Exigência de comprovação de regularidade ambiental para a concessão de crédito, incluindo a apresentação de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Promoção de projetos de recuperação de áreas degradadas e de preservação de áreas de vegetação nativa.
A resolução visa alinhar o crédito rural às políticas de desenvolvimento sustentável, garantindo que os recursos financeiros sejam utilizados de forma a promover a conservação ambiental e a responsabilidade social no setor agrícola.
