Resolução Nº 4.428

O que deve ser observado nas tabelas do Anexo I?

Devem ser observados o produto, a região ou estado aplicável, a unidade de medida e o preço garantidor em reais indicado para cada item.

Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.428?

A Resolução ajusta normas do PGPAF no Pronaf ao aprovar tabelas de preços garantidores para produtos amparados, integrantes da Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural.

Como a norma trata os períodos de vencimento das operações?

A Tabela 1 vale para operações com vencimento de 10 de janeiro de 2015 a 9 de janeiro de 2016, enquanto a Tabela 2 vale para vencimentos de 10 de julho de 2015 a 9 de julho de 2016.

Que áreas da instituição são impactadas?

São impactadas principalmente as áreas de crédito rural, parametrização de sistemas, operações do Pronaf, compliance regulatório e auditoria interna.

Quando a Resolução entrou em vigor?

A resolução informa que entra em vigor na data de sua publicação. O próprio texto registra publicação no DOU de 29 de junho de 2015.

Quais operações são alcançadas pelas tabelas?

As tabelas mencionam operações de custeio e de investimento com vencimentos de 10/1/2015 a 9/1/2016 e de 10/7/2015 a 9/7/2016.

A norma cria novas regras gerais para o Pronaf?

Não. O ato é focado na aprovação de preços garantidores do PGPAF. As regras gerais de concessão e aplicação do programa continuam dependendo do Manual de Crédito Rural.

O que a Resolução CMN nº 4.428 aprovou?

A resolução aprovou as tabelas 1 e 2 de preços garantidores para produtos amparados pelo PGPAF, no âmbito do Pronaf, constantes da Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural.