Resolução N° 4.701

Por que os requisitos foram marcados como inativos?

Porque o comando material extraído da própria Resolução é limitado a operações com vencimento até 9 de janeiro de 2020, tornando a obrigação um registro histórico para fins de compliance atual.

A Resolução altera qual fonte operacional?

O art. 1º determina a inclusão da Tabela 3 no Anexo I da Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural.

Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.701?

Ela aprova preços garantidores do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Pronaf, para inclusão no Anexo I da Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural.

A quais operações a Tabela 3 se aplicava?

A tabela se aplicava a operações de custeio e de investimento com vencimento de 10 de janeiro de 2019 até 9 de janeiro de 2020.

Que informações a tabela de preços garantidores trazia?

A tabela indicava produto, região ou estado, unidade de medida e preço garantidor em reais para produtos amparados pelo PGPAF.

Qual período de vencimento é coberto pela tabela?

A Tabela 3 alcança operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2019 até 9/1/2020.

O que a Resolução CMN nº 4.701 aprovou?

A resolução aprovou a Tabela 3 de preços garantidores para produtos amparados pelo PGPAF, no âmbito do Pronaf, constante do Anexo I da Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural.

Quando a resolução entrou em vigor?

A resolução informa que entra em vigor na data de sua publicação. O próprio texto registra publicação no DOU de 21 de dezembro de 2018.

A norma cria novas regras gerais para o Pronaf?

Não. O ato é focado na aprovação de preços garantidores do PGPAF. As regras gerais de concessão e aplicação do programa continuam dependendo do Manual de Crédito Rural.