Comunicado Nº 26.191

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal O Estado de São Paulo, nos dias 23 e 24 de julho de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012 e na Circular 3.649, de 11 de março de 2013:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de adquirir o controle societário do BPN Brasil Banco Múltiplo S.A., CNPJ 61.033.106/0001-86, o qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto nos Contratos de Compra e Venda de Quotas de 26.09.2013, firmado entre as partes:
Denominação social: BIC BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.
Local da sede: Avenida das Nações Unidas, 8.501, 19º andar – Parte, Pinheiros, São Paulo (SP), CEP 05425-070
Carteiras: Comercial, de Investimento e de Crédito, Financiamento e Investimento
Composição societária:
Controladores
Nível 1: BPN Participações Brasil Ltda., em fase de transformação para sociedade anônima com mudança de denominação para BIC Brasil Participações S.A.– Brasil - CNPJ nº 05.410.489/0001-72 – com 100%
Nível 2: Santoro Financial Holding, SGPS, SA, sediada em Angola, com 25%; Fernando Leonídio Mendes Teles, domiciliado em Portugal, com 20%; Manuel Pinheiro Fernandes, domiciliado em Portugal, com 5%; Graziela do Céu Rodrigues Esteves, domiciliada em Angola, com 1% (integrantes de acordo de acionistas com 51% das ações ordinárias nominativas)
Nível 3:
Santoro Financial Holding, SGPS, SA: Isabel José dos Santos, domiciliada em Angola, com 100%;
Outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: 
Nível 2: Amorim Holding Financeira, SGPS, SA, sediada em Portugal, com 25%.
Nível 3: Amorim Holding II, SGPS SA, controlador da Amorim Holding Financeira, SGPS, SA, com 100%
Nível 4: Américo Ferreira de Amorim, CPF nº 235.051.188-00, controlador da Amorim Holding II, SGPS SA, com 60%.
Outros acionistas:
Nível I: Ruasgest, SGPS, SA, sediada em Portugal, com 10%; Luis Manuel Cortez dos Santos, domiciliado em Portugal com 5%, Sebastião Bastos Lavrador, CPF nº 055.480.667-30, domiciliado em Angola, com 5%, Fernando José Aleixo Duarte, domiciliado em Angola, com 1%; Diogo Vasco Ramos Barrote, CPF nº 700.456.334-01, domiciliado em Portugal, com 1%; Graça Maria dos Santos Pereira, domiciliada em Portugal, com 1% e José Antonio Fernandes Correia de Teles, domiciliado em Angola, com 1%.
Nível II: José Ruas Vaz, controlador da Ruagest SGPS, SA, com 99,6%
As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da  publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência Técnica em São Paulo I – GTSP1
Avenida Paulista 1804 – 5º andar
Caixa Postal 1964
01310-922 – São Paulo – SP
Processo nº 1301588345
 
São Paulo (SP), 10 de Junho de 2014
Santoro Financial Holding, SGPS, SA
Fernando Leonídio Mendes Teles
Manuel Pinheiro Fernandes
Graziela do Céu Rodrigues Esteves”

João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto