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Comunicado
13/08/2014
#47419
Comunicado
Comunicado Nº 26.293
Divulga declaração de propósito de Vítor Manuel Farinha Nunes para exercer cargos de administração em bancos do grupo Banif.
Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário Comércio Indústria & Serviços, nos dias 9 e 12 de agosto de 2014, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
VÍTOR MANUEL FARINHA NUNES, portador do passaporte da República Portuguesa nº H465587, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.623.228-30.
DECLARA sua intenção de exercer cargos de administração no Banif – Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A. e Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A., e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
Av. Paulista, nº 1804 – 5º andar
São Paulo/SP”
Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções?
O endereço é: Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf, Av. Paulista, nº 1804 – 5º andar, São Paulo/SP.
Quem é o declarante na Declaração de Propósito?
O declarante é Vítor Manuel Farinha Nunes, portador do passaporte da República Portuguesa nº H465587 e inscrito no CPF/MF sob o nº 232.623.228-30.
Como devem ser comunicadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de quinze dias contados da divulgação do comunicado público, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação comprobatória.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento em que uma pessoa manifesta sua intenção de exercer cargos de administração em instituições financeiras, conforme exigido pela regulamentação vigente.
Qual regulamentação estabelece as condições para exercer cargos de administração em instituições financeiras?
As condições são estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Quais cargos Vítor Manuel Farinha Nunes pretende exercer?
Vítor Manuel Farinha Nunes pretende exercer cargos de administração no Banif – Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A. e Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
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