Comunicado
28/01/2015
#57303

Comunicado Nº 27.163

Divulga declaração de propósito para exercício de cargos na Agência de Fomento do Rio Grande do Norte.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, nos dias 23 e 24 janeiro de 2015, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:
 
                                "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
 
MURILO DINIZ, RG nº 820.213 – SDS/PE e CPF/MF 042.386.214-68 e DOMINGOS JULIANO PACHECO PORCIÚNCULA, RG nº 001.363.935 SSP/RN e CPF/MF 876.791.834-49
 
DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de Diretor-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro na Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A.
 
ESCLARECEM que eventuais objeções a presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência Técnica em Recife
Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro,
CEP 50040-090, Recife/PE"
 
                                João Luiz Faustino Marques
        Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto.

Perguntas e respostas

Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da Declaração de Propósito.
Quem é o responsável pela publicação da Declaração de Propósito?
João Luiz Faustino Marques, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto, é o responsável pela publicação da Declaração de Propósito.
Quais são os cargos que Murilo Diniz e Domingos Juliano Pacheco Porciúncula pretendem exercer?
Murilo Diniz pretende exercer o cargo de Diretor-Presidente e Domingos Juliano Pacheco Porciúncula pretende exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro na Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento em que indivíduos declaram sua intenção de exercer determinados cargos em uma instituição financeira, conforme exigido pela regulamentação vigente.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em Recife, localizado na Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro, CEP 50040-090, Recife/PE.
Quais documentos regulamentam a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e pela Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.
Qual é a finalidade da Declaração de Propósito?
A finalidade da Declaração de Propósito é informar publicamente a intenção de indivíduos assumirem cargos específicos em uma instituição financeira e permitir que eventuais objeções sejam comunicadas ao Banco Central do Brasil.

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