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Comunicado
30/01/2015
#50871
Comunicado
Comunicado Nº 27.176
Comunica percentuais de remuneração básica da poupança e limite máximo de taxa de juros para contratos do SFH.
Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que:
I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de fevereiro, é de 1,0095% a.a.(um inteiro e noventa e cinco décimos de milésimo por cento ao ano);
II – o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de fevereiro, é de 13,1306% a.a.(treze inteiros e um mil, trezentos e seis décimos de milésimo por cento ao ano).
Fernando Alberto G Sampaio C Rocha
Chefe do Departamento Econômico, em exercício
Perguntas e respostas
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o mês de fevereiro?
O limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o mês de fevereiro é de 13,1306% ao ano.
Quem assinou o comunicado sobre a remuneração básica dos depósitos de poupança e o limite máximo de taxa de juros no SFH?
O comunicado foi assinado por Fernando Alberto G Sampaio C Rocha, Chefe do Departamento Econômico, em exercício.
Qual é a base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança?
A base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança é o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006.
O que é a Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006?
A Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, é um documento normativo que estabelece diretrizes e regulamentações específicas, incluindo disposições sobre a remuneração de depósitos de poupança e taxas de juros no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Qual é o percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança para o mês de fevereiro?
O percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança para o mês de fevereiro é de 1,0095% ao ano.
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