Comunicado
03/02/2015
#51209

Comunicado Nº 27.194

Divulga declaração de propósito sobre mudança no controle societário do Banco Espírito Santo de Investimento e suas controladas.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Valor Econômico, nos dias 30 de janeiro de 2015 e 31 de janeiro a 2 de fevereiro de 2015, em atendimento ao disposto na Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012 e nas Circulares 3.218 e 3.649, de 8 de janeiro de 2004 e 11 de março de 2013, respectivamente:
 
                                "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
 
As pessoas jurídicas controladoras abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,
 
I – DECLARAM sua intenção de assumir o controle societário indireto do BES INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. – BANCO DE INVESTIMENTO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729 – 8º e 9º andares, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.111.187/0001-12, controlado diretamente por BANCO ESPIRITO SANTO DE INVESTIMENTO, S.A., com sede na Rua Alexandre Herculano, nº 38, 1250-011, Lisboa, Portugal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.929.205/0001-70, o qual é titular de 80% (oitenta por cento) das ações de sua emissão. Em consequência do negócio, também haverá alteração no controle indireto da BES SECURITIES DO BRASIL S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729 – 8º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.894.445/0001-11 e da ESPIRITO SANTO SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729 – 9º andar, sala 2, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.406.965/0001-03, sociedades controladas pelo BES Investimento, o qual é titular de 100% (cem por cento) das suas ações. A concretização do negócio depende, entre outras condições, da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda das Ações do Banco Espírito Santo de Investimento, S.A., celebrado em 08 de Dezembro de 2014, pelo Novo Banco, S.A. e Haitong International Holdings Limited.
 
Novos controladores:


  • Haitong International Holdings Limited, sociedade constituída na República Popular da China, em Hong Kong, com sede no 22/F, Li Po Chun Chambers, 189 – Des Voeux Road Central, passará a ser titular de 100% (cem por cento) das ações do BANCO ESPIRITO SANTO DE INVESTIMENTO, S.A.;

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  • Haitong Securities Company Limited, sociedade constituída na República Popular da China, em Hong Kong, com sede no 21/F, Li Po Chun Chambers, 189 – Des Voeux Road Central, é titular de 100% (cem por cento) do capital da Haitong International Holdings Limited.

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    II – ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
     
    BANCO CENTRAL DO BRASIL
    Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF
    Gerência Técnica de São Paulo
    Av. Paulista, 1804 – Térreo
    Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01310-922
     
    Processo nº 1401602350
    São Paulo, 29 de janeiro de 2015
     
    Haitong International Holdings Limited
    Haitong Securities Company Limited”
     
                                    Adalberto Gomes da Rocha
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de assumir o controle societário indireto de uma empresa, conforme exigido pela regulamentação vigente.
Quais empresas terão seu controle societário alterado conforme a Declaração de Propósito?
As empresas que terão seu controle societário alterado são o BES Investimento do Brasil S.A. – Banco de Investimento, a BES Securities do Brasil S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, e a Espírito Santo Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Qual é a participação acionária da Haitong Securities Company Limited na Haitong International Holdings Limited?
A Haitong Securities Company Limited é titular de 100% do capital da Haitong International Holdings Limited.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é: Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF, Gerência Técnica de São Paulo, Av. Paulista, 1804 – Térreo, Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01310-922.
Qual é a participação acionária da Haitong International Holdings Limited no Banco Espírito Santo de Investimento, S.A.?
A Haitong International Holdings Limited passará a ser titular de 100% das ações do Banco Espírito Santo de Investimento, S.A.
Quais são as regulamentações mencionadas na Declaração de Propósito?
As regulamentações mencionadas são a Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012, e as Circulares 3.218 e 3.649, de 8 de janeiro de 2004 e 11 de março de 2013, respectivamente.
Quem são os novos controladores mencionados na Declaração de Propósito?
Os novos controladores são a Haitong International Holdings Limited e a Haitong Securities Company Limited, ambas constituídas na República Popular da China, em Hong Kong.
Qual é o prazo para eventuais objeções à Declaração de Propósito serem comunicadas ao Banco Central do Brasil?
O prazo para eventuais objeções é de trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo é 1401602350.

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