Comunicado
04/03/2015
#68766

Comunicado Nº 27.349

Divulga declaração de propósito para exercício de cargos de administração na Desenbahia.

Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal À Tarde, nos dias 1º e 2 de março de 2015, e no Diário Oficial do Estado da Bahia, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2015, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e na Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012:
 
                               "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
 
Jairo Alfredo Oliveira Carneiro CPF nº 003.322.915-53 e Francisco Alfredo Marcílio De Sousa Miranda CPF nº 157431605-20,
 
DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração na DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A.
 
ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
Banco Central do Brasil
Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Avenida Garibaldi, 1.211
CEP 40210-901, Salvador – Bahia.
Salvador, 26 de fevereiro de 2015.
 
JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO
 
FRANCISCO ALFREDO MARCÍLIO DE SOUSA MIRANDA”
 
                               Adalberto Gomes de Rocha
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento em que os indivíduos declaram sua intenção de exercer cargos de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pela Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e pela Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.
Quem é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil mencionado?
O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro é Adalberto Gomes de Rocha.
Qual é a legislação que regulamenta a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, e pela Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro, localizado na Avenida Garibaldi, 1.211, CEP 40210-901, Salvador – Bahia.
Qual é a agência de fomento mencionada na Declaração de Propósito?
A agência de fomento mencionada é a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A.
Quem são os indivíduos que declararam sua intenção de exercer cargos de administração na DESENBAHIA?
Os indivíduos são Jairo Alfredo Oliveira Carneiro e Francisco Alfredo Marcílio De Sousa Miranda.
Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para objeções é de quinze dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.

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