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Estabelece procedimentos para divulgação das decisões do Conselho Monetário Nacional após suas reuniões.
A Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN), visando aprimorar seus procedimentos de divulgação dos resultados das reuniões do Conselho, informa que, a partir da próxima sessão ordinária, prevista para o dia 25 de junho de 2015, as decisões do CMN serão divulgadas após as 18h do dia da respectiva deliberação, ressalvadas as seguintes hipóteses:
I - medidas aprovadas pelo CMN que façam parte de programas ou planos mais amplos de governo obedecerão à estratégia de divulgação do plano ou do programa; e
II - decisões do CMN que representem apenas proposição ou que dependam de ratificação de autoridade superior somente serão divulgadas quando aprovadas/ratificadas pela autoridade competente.
2. Excepcionalmente, poderão ser adotadas outras estratégias de divulgação, considerando a natureza e a urgência da matéria.
Henrique Machado
Secretário-Executivo do Conselho Monetário Nacional
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