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Divulga declaração de propósito para aquisição do controle societário do Banco BBM S.A. pelo Bank of Communications Co., Ltd.
Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Valor Econômico, nos dias 29 e 29 de julho de 2015:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
A pessoa jurídica abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento,
DECLARA sua intenção de adquirir/assumir o controle societário do Banco BBM S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.114.366/0001-69 (“BBM”), o qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças firmado entre os atuais acionistas integrantes do grupo controlador do BBM e o Bank of Communications Co., Ltd., com sede em Xangai, República Popular da China (“BoCom”), em 19 de maio de 2015 (“Contrato de Compra e Venda”):
Denominação social: Banco BBM S.A.
Local da sede: Rua Miguel Calmon, 398, 7o andar, parte, Comércio, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Carteiras: comercial, de crédito, financiamento e investimento, de investimento, de arrendamento mercantil, de crédito imobiliário e autorização para operar no Mercado de Câmbio.
Composição societária:
- controladores: i) Nível 1: companhia a ser constituída no Brasil, com objeto social exclusivo de participar em instituição financeira (80% do capital votante e total); ii) Nível 2: BoCom (pelo menos 99,99% do capital votante e total); iii) Nível 3: não há controlador, sendo os 3 principais acionistas, em 31 de dezembro de 2014:
1. Ministério da Fazenda da República Popular da China (26,53%);
2. The Hong Kong and Shanghai Banking Corporation Limited, com sede em Londres, Reino Unido (19,03%); e
3. National Council for Social Security Fund, com sede em Beijing, China (13,89%).
- outros acionistas detentores de participação qualificada: não há.
ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF
Gerência-Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Avenida Presidente Vargas, 730 – 19º andar
20.071-900 Rio de Janeiro – RJ
Número do processo: 1501607282
Xangai, República Popular da China
Data: 27 de julho de 2015
BANK OF COMMUNICATIONS CO., LTD.
Niu Ximing
Presidente do Conselho de Administração
Diretor Executivo"
Adalberto Gomes da Rocha
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
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