Revogada Norma
10/03/2016
#54971

Circular N° 3.786

Altera valores previstos na Circular 3.567 para diferentes datas-base.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2016, com base no disposto nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 12, inciso I, da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008,

R E S O L V E :

Art. 1º  O art. 1º da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  ........................................................

..................................................................

II - .............................................................

a) R$1.000,00 (mil reais), até a data-base de maio de 2016;

b) R$200,00 (duzentos reais), a partir da data-base de junho de 2016.

............................................................” (NR)

Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 1º da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011.



         Anthero de Moraes Meirelles            Altamir Lopes
         Diretor de Fiscalização                Diretor de Política Econômica


         Luiz Edson Feltrim
         Diretor de Administração           

Perguntas e respostas

O que foi alterado no art. 1º da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011?
O art. 1º da Circular nº 3.567 foi alterado para incluir novos valores: R$1.000,00 até a data-base de maio de 2016 e R$200,00 a partir da data-base de junho de 2016.
Quais parágrafos foram revogados pela nova Circular?
Foram revogados os §§ 1º e 2º do art. 1º da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011.
Quem são os diretores que assinaram a resolução?
Os diretores que assinaram a resolução são Anthero de Moraes Meirelles (Diretor de Fiscalização), Altamir Lopes (Diretor de Política Econômica) e Luiz Edson Feltrim (Diretor de Administração).
Qual foi a base legal utilizada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil para a decisão tomada em 9 de março de 2016?
A base legal utilizada foi o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 12, inciso I, da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008.
Quando a nova Circular entrou em vigor?
A nova Circular entrou em vigor na data de sua publicação.

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