Comunicado
15/03/2016
#67326

Comunicado N° 29.231

Divulga declaração de propósito para exercício de cargo de administração no Banco do Estado do Pará S/A.

Logo do regulador Banco Central

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada nos jornais Diário do Pará e Diário Oficial do Pará, nos dias 9 e 11 de março de 2016:

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO


Lenise Lima Serra CPF: 679.293.542-53 - RG Nº 3612071 – SSP/PA

DECLARA, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração no Banco do Estado do Pará S/A (CNPJ 04.913.711/0001-08).

ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF
Gerência Técnica Regional em RECIFE – GTREC
Rua da Aurora, 1259 – Santo Amaro
CEP: 50.060-090.  

Belém (PA), 07 de março de 2016.
___________________________
LENISE LIMA SERRA"

                                 Adalberto Gomes da Rocha
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Para qual endereço devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser enviadas para o Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF, Gerência Técnica Regional em RECIFE – GTREC, Rua da Aurora, 1259 – Santo Amaro, CEP: 50.060-090.
Qual é a legislação que regulamenta a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é regulamentada pelo art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Qual é o prazo para objeções à Declaração de Propósito e como devem ser feitas?
O prazo para objeções é de quinze dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil. As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central, com os autores devidamente identificados e acompanhadas da documentação comprobatória.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no documento?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma pessoa em exercer um cargo de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pelo art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Quem é a pessoa que declarou a intenção de exercer um cargo de administração no Banco do Estado do Pará S/A?
Lenise Lima Serra, identificada pelo CPF 679.293.542-53 e RG Nº 3612071 – SSP/PA, declarou sua intenção de exercer um cargo de administração no Banco do Estado do Pará S/A.

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