Resolução N° 4.495

O direito ao enquadramento da GRM é de, no máximo, R$20.000,00 por beneficiário e ano agrícola, independentemente da quantidade de empreendimentos amparados.

Para apurar o limite da cobertura do Proagro, deduzem-se da base de cálculo: perdas decorrentes de causas não amparadas, parcelas não liberadas do crédito enquadrado, recursos próprios e GRM proporcionais às parcelas não liberadas, parcelas de crédito liberadas não aplicadas nos fins previstos, receitas geradas pelo empreendimento, entre outros.

A Garantia de Renda Mínima (GRM) é um mecanismo que assegura uma renda mínima ao produtor rural, presumindo-se que os recursos próprios do beneficiário e a GRM são aplicados proporcionalmente às parcelas do crédito correspondente.

No Proagro Mais, o valor total enquadrado compreende o valor financiado, a Garantia de Renda Mínima (GRM) e, se houver, os recursos próprios e parcelas de crédito de investimento rural.

Nas transferências de valores da cobertura da GRM e dos recursos próprios, o valor deve ser acrescido de encargos financeiros equivalentes à maior remuneração das operações de crédito rural amparadas com recursos obrigatórios. A partir do sexto dia útil, os encargos são substituídos por uma taxa de 12% ao ano sobre os valores pendentes de transferência.

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um programa que visa proteger os produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças que afetem a produção agropecuária.

Considera-se indevido o enquadramento da GRM em valor que, somado ao total de GRM já enquadrado no mesmo ano agrícola, ultrapasse R$20.000,00 por beneficiário.

O agente do Proagro deve controlar o valor da cobertura da GRM, dos recursos próprios e da parcela de investimento em conta específica de compensação. Além disso, deve providenciar a transferência dos valores da cobertura da GRM e dos recursos próprios ao beneficiário, e a amortização/liquidação do saldo devedor do financiamento, quando aplicável.