Comunicado
23/09/2016
#46542

Comunicado N° 29.964

Divulga declaração de propósito de exercício de cargos de administração em instituições financeiras.

Logo do regulador Banco Central

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Valor Econômico, nos dias 15 e 16 de Setembro de 2016.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

LUCIANA MARQUETO MIRANDA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 20.196.761 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 163.009.448-08,
DECLARA nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração nas seguintes instituições: (i) Banco J.P. Morgan S.A., inscrito no CNPJ sob nº 33.172.537/0001-98; (ii) J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.588.139/0001-94; (iii) J.P. Morgan S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, inscrita no CNPJ sob o nº 33.851.205/0001-30; e (iv) JPMorgan Chase Bank, National Association, inscrita no CNPJ sob o nº 46.518.205/0001-64.

MONICA DE DEUS LEOPOLDINO, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 1.598.738 SSP-PI e inscrita no CPF/MF sob o nº 014.223.707-80,
DECLARA nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração na seguinte instituição: Banco J.P. Morgan S.A., inscrito no CNPJ sob nº 33.172.537/0001-98.
 
As acima descritas ESCLARECEM que eventuais objeções às presentes declarações devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito de vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro
DEORF - Gerência Técnica de São Paulo
Av. Paulista, 1804 - Térreo - Bela Vista
São Paulo/SP -
CEP 01310-922"

                                 Adalberto Gomes da Rocha
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quais informações devem acompanhar uma objeção à Declaração de Propósito?
Uma objeção deve ser formal, com os autores devidamente identificados, e acompanhada da documentação comprobatória pertinente.
Qual é o prazo para comunicar objeções às Declarações de Propósito?
O prazo para comunicar objeções é de 15 dias contados a partir da divulgação pública do comunicado pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a função do Banco Central do Brasil no contexto da Declaração de Propósito?
O Banco Central do Brasil é responsável por receber e avaliar eventuais objeções às Declarações de Propósito, garantindo que os autores das objeções estejam devidamente identificados e que a documentação comprobatória seja apresentada.
Para qual instituição financeira Monica de Deus Leopoldino declarou sua intenção de exercer cargo de administração?
Monica de Deus Leopoldino declarou sua intenção de exercer cargo de administração no Banco J.P. Morgan S.A.
Qual é a legislação que regulamenta a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é regulamentada pelo art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções às Declarações de Propósito?
O endereço é: Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro, DEORF - Gerência Técnica de São Paulo, Av. Paulista, 1804 - Térreo - Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-922.
O que é uma Declaração de Propósito?
Uma Declaração de Propósito é um documento formal onde uma pessoa manifesta sua intenção de exercer um cargo de administração em uma ou mais instituições financeiras, conforme exigências regulatórias.
Quem são as pessoas que fizeram a Declaração de Propósito no documento?
As pessoas são Luciana Marqueto Miranda e Monica de Deus Leopoldino.
Quais instituições financeiras estão mencionadas na Declaração de Propósito de Luciana Marqueto Miranda?
As instituições são: Banco J.P. Morgan S.A., J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., J.P. Morgan S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, e JPMorgan Chase Bank, National Association.

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