Comunicado
04/11/2016
#69976

Comunicado N° 30.108

Divulga declaração de propósito da Incentivo S.A. sobre cancelamento da autorização para funcionamento como instituição financeira.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços, nos dias 28 e 29 de Outubro de 2016.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
(Cancelamento da Autorização para Funcionamento)

A INCENTIVO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob nº 61.757.423/0001-45;          

I – DECLARA sua intenção de alterar o estatuto, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil;

II – E S C L A R E C E que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Gerência Técnica em São Paulo.
Av. Paulista, nº 1804 - São Paulo-SP.
CEP 01310-922

Processo nº 1601624626

São Paulo, 21 de setembro de 2016."

                                 Adalberto Gomes da Rocha
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Qual é o objeto da alteração estatutária da INCENTIVO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS?
A alteração estatutária tem como objetivo modificar o objeto social da empresa, de modo que ela deixe de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realize operações privativas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo relacionado à Declaração de Propósito é 1601624626.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o endereço para envio de objeções ao Banco Central do Brasil?
As objeções devem ser enviadas ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo, localizado na Av. Paulista, nº 1804, São Paulo-SP, CEP 01310-922.
Como devem ser comunicadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de trinta dias contados da data da publicação da declaração. A comunicação deve ser formal, com os autores devidamente identificados e acompanhada da documentação comprobatória.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no documento?
A Declaração de Propósito é um comunicado oficial publicado pela INCENTIVO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, informando sua intenção de alterar o estatuto social e deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o que implica no cancelamento da autorização para funcionamento concedida pelo Banco Central do Brasil.

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