Resolução N° 4.551

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de janeiro de 2017, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto nos arts. 164, § 3º, da Constituição Federal de 1988, e 43, caput, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Fica revogada a Circular nº 37, de 3 de maio de 1966.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                    Ilan Goldfajn
                      Presidente do Banco Central do Brasil