Comunicado
07/04/2017
#55168

Comunicado N° 30.605

Divulga declaração de propósito sobre cancelamento de autorização para funcionamento da NOMINAL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal O Globo, nos dias 4 e 5 de abril de 2017.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
(cancelamento de autorização para funcionamento)

A NOMINAL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ nº 76.637.263/0001-78,

DECLARA sua intenção de alterar o contrato social da sociedade, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência operações privativas de instituição sujeita a autorização do Banco Central do Brasil.

Esclarece, que nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções a presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do processo respectivo.

Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF, Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA), Avenida Presidente Vargas, 730, 19º andar, 20071-900, Rio de Janeiro, RJ, processo nº 1701627495.

Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2017."

                                    Adriano Pereira Rubim Silva
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto.

Perguntas e respostas

Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF, Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA), no endereço: Avenida Presidente Vargas, 730, 19º andar, 20071-900, Rio de Janeiro, RJ.
Qual é o objetivo da Declaração de Propósito publicada pela NOMINAL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O objetivo é informar a intenção de alterar o contrato social da sociedade, modificando seu objeto social e deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
O que é uma Declaração de Propósito?
Uma Declaração de Propósito é um comunicado formal publicado por uma instituição financeira, informando sua intenção de realizar mudanças significativas, como alterar seu objeto social ou cancelar sua autorização para funcionamento.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito da NOMINAL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados da data da publicação da declaração.
Quem assinou a Declaração de Propósito publicada pela NOMINAL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adriano Pereira Rubim Silva, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito da NOMINAL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O número do processo é 1701627495.

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