Comunicado
10/05/2017
#53552

Comunicado N° 30.725

Divulga declaração de propósito da Baluarte S/A Corretora de Câmbio sobre alteração do estatuto social e saída do SFN.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Folha de São Paulo, nos dias 4 e 5 de maio de 2017.

"Declaração de Propósito

– A Baluarte S/A Corretora de Câmbio, inscrita no CNPJ/MF sob  N. 61.688.131/0001-06.

I-Declara  sua intenção de alterar o estatuto social , modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN),não realizando, em decorrência, operações privativas  de instituição  sujeita à autorização do Banco central do Brasil;

II-Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo  de trinta dias  contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória , observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Banco Central do Brasil
Departamento de Organização do Sistema Financeiro –DEORF 
Gerência Técnica em São Paulo –GTSP1 
Av. Paulista, n. 1804, 5º. Andar, CEP 01310-922-São Paulo-SP 

PROCESSO N.  1701628245.

A Diretoria
São Paulo, 2 de maio de 2017."

                                 Adalberto Gomes da Rocha
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é: Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF, Gerência Técnica em São Paulo – GTSP1, Av. Paulista, n. 1804, 5º. Andar, CEP 01310-922, São Paulo-SP.
Quem assinou a Declaração de Propósito da Baluarte S/A Corretora de Câmbio?
A Declaração de Propósito foi assinada por Adalberto Gomes da Rocha, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que a Baluarte S/A Corretora de Câmbio pretende alterar em seu estatuto social?
A Baluarte S/A Corretora de Câmbio pretende modificar seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e não realizando operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
O que é a Declaração de Propósito da Baluarte S/A Corretora de Câmbio?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela Baluarte S/A Corretora de Câmbio, informando sua intenção de alterar o estatuto social e modificar o objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizando operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o CNPJ da Baluarte S/A Corretora de Câmbio?
O CNPJ da Baluarte S/A Corretora de Câmbio é 61.688.131/0001-06.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito da Baluarte S/A Corretora de Câmbio?
O número do processo é 1701628245.
Como devem ser feitas as objeções à Declaração de Propósito da Baluarte S/A Corretora de Câmbio?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação comprobatória.

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