Comunicado N° 31.241

Comunicamos que, a partir desta data, as instituições financeiras deverão utilizar o Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para a remessa de informações solicitadas pela CPMI – JBS, de acordo com a Carta-Circular nº 3.588, de 18 de maio de 2013, do Banco Central do Brasil (BCB), sendo que tais informações serão acessadas pela própria CPMI também com o uso do mesmo aplicativo.

2. Os operadores das instituições financeiras deverão ser credenciados na transação PSTA300 e no serviço SSTACP18, no ambiente de produção do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

3. A preparação dos arquivos é de responsabilidade das instituições financeiras. Para as respostas positivas, os arquivos devem ser compactados e conter os tipos de informações solicitadas, de acordo com o disposto na Carta-Circular BCB nº 3.454, de 14 de junho de 2010.

4. O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão " CP18nnnn.zip ", em que "nnnn" é o número do ofício da CPMI que solicitou as informações.

Exemplo: para a resposta ao Ofício nº 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como CP180001.zip.

5. Os arquivos solicitados pela CPMI – JBS deverão ser enviados pelo STA, com indicação do tipo de arquivo ARQCP18, que estará disponível apenas para os operadores devidamente credenciados.

6. Somente serão consideradas atendidas as requisições cujas respostas sejam encaminhadas de acordo com as instruções deste comunicado, especialmente no que diz respeito à correta nomeação dos arquivos, até o encerramento dos trabalhos da CPMI – JBS, quando serão cancelados os credenciamentos no serviço SSTACP18.

7. Todas as informações sobre transferência utilizando o STA podem ser encontradas no endereço http://www.bcb.gov.br/?TRANSFARQ.


Departamento de Relacionamento              Departamento de Tecnologia
Institucional e Assuntos Parlamentares      da Informação

                
David Falcão                                Marcelo José Oliveira Yared
Chefe                                       Chefe