Resolução N° 4.613 🌾 🏦 📊

Esta resolução altera o Manual de Crédito Rural (MCR), com foco em dois pontos principais: o cálculo de subexigibilidades de recursos obrigatórios e a participação de instituições em Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural (DIR).

Primeiramente, a norma estabelece um cronograma para a inclusão gradual dos saldos de operações de crédito rural renegociadas, com base nas Resoluções nº 2.238/1996 e nº 2.471/1998, na base de cálculo das subexigibilidades. A regra de cômputo segue as seguintes etapas:

• De 1º/7/2017 a 30/6/2018: exclusão de 60% dos saldos dessas operações da base de cálculo.

• De 1º/7/2018 a 30/6/2019: exclusão de 30% dos saldos.

• A partir de 1º/7/2019: os saldos das operações renegociadas passam a ser integralmente considerados, não sendo mais permitida sua exclusão da base de cálculo.

Adicionalmente, a resolução expande o rol de instituições financeiras autorizadas a captar e receber recursos via Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural (DIR). A partir de agora, bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e o BNDES também podem participar dessas operações. As regras para confederações e cooperativas centrais de crédito também são mencionadas como parte das atualizações.

Por fim, a norma revoga a alínea “c” do item 8 da Seção 6 do Capítulo 6 do MCR, ajustando o texto às novas disposições.