Comunicado N° 31.506

Comunicamos às instituições participantes do Sistema BACEN JUD 2.0 que o Grupo Gestor do BACEN JUD, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2017, deliberou iniciar, a partir de 22 de janeiro de 2018, a primeira fase de integração das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito ao sistema BACEN JUD 2.0.

2.Durante esta primeira fase, a iniciar-se no dia 22 de janeiro de 2018, a integração será considerada experimental (ou de produção assistida), sujeita, portanto, a ajustes no sistema de comunicação com as instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

3.Por se tratar, ainda, de fase experimental de implementação, a busca e o bloqueio de ativos pelas instituições participantes serão limitada às cotas de fundos abertos com distribuição por conta e ordem.

4.A partir da segunda fase de integração, a iniciar-se em 31 de março de 2018, a busca e o bloqueio abrangerão também os ativos de renda fixa pública e privada.

5.O Grupo Gestor esclarece, ainda, que os demais ativos sob administração das instituições recém-integradas ao CCS, que não estiverem acessíveis pelo sistema BACEN JUD 2.0, podem ser objeto de ordem de bloqueio solicitada por meio dos demais instrumentos de comunicação com essas instituições.

6.O Grupo Gestor informa, ainda, que está prevista para o dia 30 de maio de 2018, o início da terceira fase da integração, quando a totalidade dos ativos sob administração dessas instituições estará sujeita a bloqueio pelo sistema BACEN JUD 2.0, permanecendo em processo de produção assistida pelo prazo de sessenta dias.

7.O cronograma de atividades do Grupo Gestor do BACEN JUD está anexo a este Comunicado.

ANEXO