Comunicado
31/07/2018
#71121

Comunicado N° 32.374

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para agosto de 2018.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto de 2018.

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a agosto de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,010295   0,012583   0,012112   0,014803
Alínea "b" FP = 1   0,014707   0,017975   0,017302   0,021147
Alínea "c" FP = 1,5   0,022061   0,026963   0,025954   0,031721
Alínea "d" FP = 1,2   0,017649   0,021570   0,020763   0,025377
Alínea "e" FP = 1,5   0,022061   0,026963   0,025954   0,031721
Alínea "f" FP = 2   0,029414   0,035951   0,034605   0,042295
Alínea "g" FP = 0,8   0,011766   0,014380   0,013842   0,016918
Alínea "h" FP = 0,5   0,007354   0,008988   0,008651   0,010574
Alínea "i" FP = 0,9   0,013236   0,016178   0,015572   0,019033

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,010295   0,012583   0,012112   0,014803
Alínea "b" FP = 1   0,014707   0,017975   0,017302   0,021147
Alínea "c" FP = 1,5   0,022061   0,026963   0,025954   0,031721
Alínea "d" FP = 1,2   0,017649   0,021570   0,020763   0,025377
Alínea "e" FP = 1,5   0,022061   0,026963   0,025954   0,031721
Alínea "f" FP = 2   0,029414   0,035951   0,034605   0,042295
Alínea "g" FP = 0,8   0,011766   0,014380   0,013842   0,016918
Alínea "h" FP = 0,5   0,007354   0,008988   0,008651   0,010574
Alínea "i" FP = 0,9   0,013236   0,016178   0,015572   0,019033

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,016086   0,019661   0,018925   0,023130
Alínea "b" FP = 1   0,022980   0,028086   0,027035   0,033043
Alínea "c" FP = 1,5   0,034470   0,042130   0,040553   0,049564
Alínea "d" FP = 1,2   0,027576   0,033704   0,032442   0,039651
Alínea "e" FP = 1,5   0,034470   0,042130   0,040553   0,049564
Alínea "f" FP = 2   0,045960   0,056173   0,054070   0,066086
Alínea "g" FP = 0,8   0,018384   0,022469   0,021628   0,026434
Alínea "h" FP = 0,5   0,011490   0,014043   0,013518   0,016521
Alínea "i" FP = 0,9   0,020682   0,025278   0,024332   0,029739

 

José Luiz Barros Fernandes

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, em exercício

 

João Henrique de Paula Freitas Simão

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

 

Perguntas e respostas

Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Qual é a base legal para a divulgação dos componentes prefixados da TFC?
A base legal para a divulgação dos componentes prefixados da TFC é o parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, e a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente utilizado no cálculo da TFC, que varia conforme a localização do projeto financiado. Ele é representado por valores como 0,85 ou 1, dependendo da região.
Quais foram os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC em agosto de 2018?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: 0,64 para a Região Nordeste, 0,64 para a Região Norte e 1,00 para a Região Centro-Oeste.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa de juros aplicada aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, que são destinados a promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um componente utilizado no cálculo da TFC, que varia conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado. Ele é representado por diferentes valores, como 0,7, 1, 1,5, entre outros, dependendo da alínea específica do projeto.
O que são os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) são índices utilizados para calcular a TFC, refletindo as disparidades econômicas entre as regiões. Eles são divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, no caso mencionado, foram calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017.
O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente da TFC que oferece uma redução na taxa de juros para os tomadores de crédito que mantêm seus pagamentos em dia.

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