A Circular nº 3.913 (2018) aprovou o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen). A Instrução Normativa BCB nº 192 (30/11/2021) atualizou a tabela de serviços e valores vinculada a esse Regulamento (arts. 17 e 32), e também divulgou tarifas associadas ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e ao Sistema de Transferência de Reservas (STR). A IN 192 entrou em vigor em 1º/01/2022 e revogou a IN BCB nº 157/2021.
Escopo dos valores: (i) ressarcimento de custos com a utilização do Sisbacen; (ii) despesas do BCB na gestão/monitoramento do STR; e (iii) custos de TI necessários à operação do SPI e do DICT.
Sisbacen – Tráfego digital (por mês): isento até 300MB; de 300MB a 800MB: R$ 44,96/MB; acima de 800MB: R$ 64,94/MB.
Sisbacen – Tráfego digital por tipo de documento (3040 – Dados de Risco de Crédito; 2080 – Consórcio; 5401/5402 – Cotistas de Fundos; 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional): isento até 300MB; de 300MB a 800MB: R$ 44,96/MB; acima de 800MB: R$ 64,94/MB.
Substituição de documento (por tipo): cobra-se 10% do maior valor apurado entre o documento substituto e o substituído, acrescido da diferença positiva entre ambos.
SCR – Sistema de Informações de Créditos (por mês): consultas via página web: R$ 0,92 por consulta (isenção das primeiras 500); consultas via web service: R$ 0,09 por consulta; consultas por meio de arquivo: R$ 0,29 a cada grupo de 10 consultas (isenção dos primeiros 5.000 grupos de 10); correção on-line (doc. 3040): R$ 1,30 por tela gravada.
Sistema Câmbio (por mês): registro de evento de câmbio: R$ 0,92 por registro (isenção dos primeiros 5.000); consulta ao desempenho cambial: R$ 5,30 por consulta; incorporação de contrato de câmbio: R$ 0,07 por registro; consulta geral com resposta por mensagem: R$ 3,00 por consulta; consulta geral com resposta por arquivo: R$ 3,00 por consulta + custo de tráfego digital geral.
TIR – Transferências Internacionais em Reais (por mês): registro/anulação por mensageria: R$ 0,92 por ocorrência (isenção das primeiras 5.000); registro por arquivo consolidado: R$ 0,07 por registro; consulta com resposta por mensagem: R$ 3,00 por consulta; consulta com resposta por arquivo: R$ 3,00 por consulta + custo de tráfego digital geral.
BC Correio (web ou web services): cancelamento de correio: R$ 0,12 por cancelamento; leitura: R$ 0,12 por leitura (isenção das primeiras 510 por canal/mês); transmissão, retransmissão, destinação, arquivamento e reserva: R$ 0,12 por operação (isenção das primeiras 150 por canal/mês); listagem: R$ 0,12 por listagem (isenção das primeiras 3.045 por canal/mês).
Divulgador: consulta via web service: R$ 0,01 por consulta.
DICT: arquivos solicitados: R$ 3,00/MB.
SPI: crédito em Conta PI própria por liquidação de ordem de pagamento instantâneo: R$ 0,01 a cada 10 créditos; arquivos solicitados: R$ 3,00/MB.
STR – Regime normal: liquidação de ordem de transferência de fundos (pelo emissor): 6h30–12h30: R$ 0,01; 12h30–16h30: R$ 0,05; após 16h30: R$ 0,30. Pelo recebedor: R$ 0,01 em todas as faixas. Liquidação agendada emitida em dia anterior (somente 6h30–12h30): emissor: R$ 0,01; recebedor: R$ 0,01. Informação de saldo de conta via RSFN: R$ 1,76 por solicitação. Extrato de conta/lançamentos via mensagem RSFN: R$ 6,20 por mensagem. Extrato via arquivo RSFN: R$ 53,00/MB (mínimo de R$ 6,20). Extrato via arquivo solicitado por STR-Web: isento na primeira solicitação de cada tipo de arquivo no dia; a partir da segunda, mínimo de R$ 6,20 ou R$ 53,00/MB.
STR – Regime de contingência: Contingência Internet: R$ 1.500,00 por pedido de utilização do serviço. Contingência Telefônica: participante com acesso principal via RSFN: R$ 2.000,00 por mensagem; acesso principal via Internet: R$ 250,00 por mensagem. Essas tarifas são cumulativas às tarifas por mensagem em regime normal.
STR-Web como principal acesso: participante emitente de até 1.000 ordens/mês: R$ 500,00/mês; acima de 1.000 ordens/mês: R$ 4.000,00/mês. Além dessa tarifa, aplicam-se as tarifas individuais por mensagem em regime normal. Enquadramento na faixa é calculado pela quantidade de transferências de fundos no mês (exceto STR0010).
Isenções: (1) Usuário especial do segmento “Instituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento pelo BCB” fica isento de ressarcimento por todos os serviços da tabela. (2) Tráfego digital isento para o usuário especial e para entidades administradoras de sistemas de registro e liquidação financeira autorizadas pelo BCB ou pela CVM, quando atuarem exclusivamente como registradoras de operações realizadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BCB.
Pontos de atenção e ações de compliance: mapear o consumo de tráfego (MB) e volumes de operações para aproveitar as isenções; controlar o envio de documentos por tipo (3040, 2080, 5401/5402, 5050) e evitar substituições desnecessárias; avaliar o custo de consultas ao SCR por canal (web, web service, arquivo); planejar a operação no STR para reduzir emissões após 16h30; mitigar o risco de uso de contingência (tarifas elevadas); revisar orçamento e contratos com base nas tarifas vigentes.
Informação indisponível: o conteúdo integral do Regulamento do Sisbacen anexo à Circular nº 3.913 não está presente no material fornecido. Regras processuais e operacionais detalhadas da Circular 3.913 não podem ser confirmadas neste extrato.
